23 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

Constam deste relatório conclusões que se reportam à necessidade de articular o envelhecimento da população europeia com medidas adicionais de apoio à natalidade e de políticas activas de emprego, bem como as diferenças de posição assumidas pelos diferentes grupos parlamentares, entre a necessidade de «diversificação do sistema de pensões, considerada, por alguns dos presentes, importante e provavelmente indispensável perante a conjuntura» e «a necessidade de ter em atenção ao risco que está associado à diversificação, bem como a necessidade de diversificação das fontes de financiamento da segurança social».

II — Do objecto, conteúdo e motivação da Comunicação – COM(2010) 365 Final

A comunicação estrutura-se nos seguintes pontos:

1 — Introdução; 2 — Principais desafios; 3 — Prioridade para a modernização da política de pensões na União Europeia; 4 — Melhorar as estatísticas da União Europeia sobre pensões; 5 — Melhorar a governança da política de pensões ao nível da União Europeia; 6 — Glossário e anexo estatístico.

Neste quadro, destacam-se as principais linhas orientadoras do documento, de forma a sublinhar as opções que poderão enformar futuras iniciativas nesta matéria no quadro da União Europeia.

1 — Introdução, sustentada pelas seguintes linhas norteadoras:

— Necessidade de garantir rendimentos de reforma adequados para cidadãos e cidadãs, no presente e no futuro, num quadro em que a crise económica e financeira acentuou os efeitos do rápido envelhecimento demográfico da União Europeia; — Reconhecimento de que compete aos Estados-membros a responsabilidade pela concessão de pensões, pelo que se explicita que a proposta em análise não colide com prerrogativas dos Estados-membros nem com o papel dos parceiros sociais, nem mesmo sugere um figurino «ideal» para este sistema; — Necessidade de coordenação da política dos sistemas ao nível da União Europeia, uma vez que os fundos de pensões integram os mercados financeiros e se articulam com a circulação do trabalho e do capital, sublinhando-se que «o impacto das despesas públicas com pensões nas finanças públicas de um Estadomembro pode ter repercussões sérias noutros Estados-membros»; — Valorização das mudanças recentes dos regimes de pensões, mormente a deslocação de sistemas de pensões por repartição para sistemas por capitalização, com assunção de maiores riscos por parte dos indivíduos; — Explicitação do objectivo «é agora necessário proceder a uma revisão completa do quadro da União Europeia», pelo que o propósito do Livro Verde se funda num processo de consulta destinado a configurar, na relação União Europeia/Estados-membros, sistemas de pensões adequados e sustentáveis; — Necessidade de uma abordagem integrada, proposta pelo Livro Verde, com a «Estratégia 2020», imposta pela exigências de elevação de taxas de emprego para a faixa etária 55-65 anos (com vista ao cumprimento da meta de 75% de emprego), pela segurança necessária ao mercado interno de produtos financeiros e pela mobilidade da mão-de-obra.

2 — Os principais desafios reportam-se à alteração da estrutura demográfica europeia, às mudanças promovidas e a promover nos sistemas de pensões, e ao impacto da crise financeira e económica, destacando-se:

— Declínio da população activa da Europa a partir de 2012; — Mudança drástica da estrutura da população até 2060: das actuais quatro pessoas em idade activa para uma com mais de 65 anos, ao rácio de duas para uma;