27 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

A Deputada Teresa Santos, enquanto relatora da iniciativa, foi a moderadora do debate, com uma breve intervenção inicial, e realçou o papel da Assembleia da República como local próprio para este debate, pelo que saudou os participantes pela sua presença e disponibilidade em colaborar nesta missão de discussão que está a decorrer a nível europeu, a que Portugal se quer associar, sobre um conjunto de questões a que alude o Livro Verde — regimes eEuropeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros. Lançou para a mesa de debate algumas variáveis, alvo de preocupação a que alude o documento.
O encerramento da audição efectuou-se com a intervenção de representantes dos diferentes grupos parlamentares: pelo PSD, a Deputada Teresa Santos, pelo PS, a Deputada Anabela Freitas, pelo CDS-PP, o Deputado Pedro Brandão Rodrigues, pelo BE, a Deputada Mariana Aiveca, pelo PCP, o Deputado Jorge Machado (conforme súmula da audição anexa).
No encerramento da audição, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, sintetizou algumas das questões que entende devem ser incluídas nas conclusões desta audição, pelo consenso registado em torno das mesmas.
Com base na iniciativa da Comissão, Livro Verde — Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros —, concluído o processo de audição pública, na qualidade de Deputada relatora procedi à elaboração do relatório que se segue.

2 — Enquadramento

Os Estados-membros da União Europeia são responsáveis pela concessão das pensões nos seus países.
Contudo, sendo uma prioridade para a União Europeia assegurar um rendimento de reforma adequado e sustentável para os cidadãos da União, no presente e no futuro, e tendo em consideração que a crescente crise financeira e económica agravou e amplificou o impacto da forte tendência para o envelhecimento demográfico, surge o Livro Verde – Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros objecto do presente relatório.
Desde logo resulta claro que o Livro Verde lança um debate à escala europeia sobre os principais desafios com que se defrontam os sistemas de pensões e sobre o modo como a União Europeia pode ajuizar os esforços dos Estados-membros no sentido de providenciar pensões adequadas e sustentáveis.
É por isso que o Livro Verde adopta uma abordagem integrada que engloba os aspectos económicos, sociais e financeiros e reconhece as ligações e as sinergias entre a questão das pensões e a estratégia global Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Nestes termos:a Comissão de Assuntos Europeus solicita à Comissão do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública a elaboração do relatório sobre a presente matéria.

3 — Linhas de orientação

As reformas já levadas a cabo visaram a redução do impacto do envelhecimento nos custos futuros com pensões. Dos custos derivados do envelhecimento que deverão conhecer um aumento geral de quase cinco pontos percentuais do PIB até 2060, metade dever-se-á aos gastos com pensões. Por outro lado, aborda-se a mudança societária decorrente de novas formas de constituição de família.
Assim, o Conselho Europeu de Estocolmo de 2001 apontou uma estratégia de:

— Redução rápida da dívida; — Aumento das taxas de emprego e da produtividade; — Reforma dos sistemas de reforma, dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração.

Complementarmente, o Conselho Europeu de Laeken, de 2005, apontou um conjunto de objectivos comuns para as pensões.
Assim, a última década assistiu à tomada de iniciativas legislativas que genericamente resultaram no incentivo à manutenção no mercado de trabalho durante mais tempo para chegar a um mesmo nível de direitos.