28 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

Apontou-se para sistemas sustentados por diversos pilares, reforçando o papel dos regimes complementares. Ensaiou-se a adequação das pensões tendo em atenção os grupos mais vulneráveis e atendeu-se à situação das mulheres nos sistemas de protecção social.
O Livro Verde analisa ainda os impactos da crise económica e financeira e admite que, mesmo onde se verificaram reformas legislativas no sentido de adequar os sistemas de segurança social, novos ajustamentos sejam necessários.
Por isso, o Livro Verde aponta as prioridades para a modernização da política de pensões no sentido de assegurar a sua adequação e sustentabilidade no respeito de um equilíbrio entre a duração da carreira profissional e a reforma.
Além disso, considera-se a necessidade de remover os obstáculos à mobilidade na União Europeia e escalpeliza-se a portabilidade das pensões e a fiscalidade que lhe é associada.
São ainda analisadas as necessidades de tornar as pensões mais seguras e mais transparentes e colmatar as lacunas legislativas da União Europeia.
Outro aspecto fundamental abordado é a da segurança na solvência de fundos e empregadores patrocinadores.
São também reconhecidas as diferentes abordagens nacionais ao nível das estatísticas, o que se torna num obstáculo ao conhecimento, à comparabilidade e à simplicidade.
Nestes termos, o Livro Verde aborda a necessidade de melhoria da governança da política de pensões ao nível da União Europeia sem, contudo, esquecer as responsabilidades pela concepção e organização dos sistemas de pensões por parte dos Países membros.
Num esforço relevante pela participação na construção de melhores políticas a Comissão convida os interessados a responder às questões que o Livro Verde enuncia.
Resulta, portanto, fundamental a audição pública havida na Assembleia da República portuguesa e cuja acta se anexa como parte integrante deste relatório.

4 — Conclusões

Face ao teor da audição pública conjunta da comunicação da Comissão (Livro Verde), ora analisada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, bem como as posições expressas pelos participantes convidados e grupos parlamentares, importa salientar as seguintes conclusões: A iniciativa do Livro Verde sobre os regimes europeus de pensões adequadas, sustentáveis e seguros cumpre a reconhecida necessidade de transversalidade na abordagem do tema e é subsidiário aos sistemas nacionais de pensões, facilitando o conhecimento, a simplificação e a salvaguarda e direitos.

1 — Medidas adicionais de apoio à natalidade/políticas activas de emprego: Considerando que o envelhecimento demográfico constitui o grande desafio que a Europa está a enfrentar, com tendência a agravar no futuro, este constitui a maior ameaça à obtenção e benefício de pensões adequadas e sustentáveis. Assim, existiu consenso generalizado dos participantes neste ponto, pelo que deverá ficar expresso em relatório que o Livro Verde deveria, também, tal como o fez com outras varáveis, chamar atenção dos Estados-membros para a necessidade e importância de urgentemente tomarem medidas adicionais de apoio à natalidade. Destacaram neste sentido a importância que deverá revestir a atenção por parte dos Estados-membros o desenvolvimento de políticas activas de emprego.

2 — Diversificação do sistema de pensões/risco: A diversificação do sistema de pensões foi considerada, por alguns dos presentes, importante e provavelmente indispensável perante a conjuntura, nomeadamente se queremos ter pensões sustentáveis, adequadas e seguras no futuro. No entanto, por parte de outros participantes, nomeadamente de alguns grupos parlamentares, chamou-se a atenção para a necessidade de ter em atenção ao risco que está associado à diversificação, bem como a necessidade de diversificação das fontes de financiamento da segurança social.