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29 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

Parecer

A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública propõe que o presente relatório seja remetido à Comissão dos Assuntos Europeus para apreciação.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 2010 A Deputada Relatora, Teresa Santos — O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

Anexo I

Programa

9h30mn – Abertura Intervenção do Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Deputado Ramos Preto

9h40mn – Apresentação do Livro Verde: Director da Protecção Social e Integração na Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, Georg Fischer

10h00mn – Intervenção do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques

10h30mn — Pausa para café

10h45mn – Debate Moderador: Relatora da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Deputada Teresa Santos, do PSD

12h30m – Encerramento Intervenção de representantes dos diferentes grupos parlamentares (PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE) – 5 minutos a cada Intervenção do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas

Súmula da audição de 20 de Outubro de 2010

Na abertura o Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Deputado Ramos Preto, começou por constatar que estamos confrontados com o envelhecimento demográfico da União Europeia devido, designadamente, ao aumento da esperança de vida, o que determinará a duplicação da dependência económica dos idosos e que haja, dentro de pouco tempo, um exército de reformados. Isto segundo a visão de alguns analistas. Previsivelmente, a situação será insustentável, a não ser que os cidadãos que vivem mais tempo passem a trabalhar até mais tarde e que a despesa afecta às pensões aumente enormemente.
Concretizou os desafios que se colocam aos decisores políticos: como voltar a encontrar a saúde económica das sociedades na União; como favorecer a retoma económica em conjugação com o saneamento das finanças públicas, que deveria ter sido feito de forma gradual em toda a União; que reflexões devem ser feitas sobre as regras de alimentação dos fundos e sobre o aumento da idade da reforma; como permitir que as pessoas continuem a trabalhar mesmo após a reforma e como alargar a base de financiamento do sistema.
Disse que importa defender alguns princípios ao nível da União e em relação a cada Estado em concreto: a subsidiariedade; a portabilidade de direitos e pensões; o estabelecimento de regras em matéria de controlo prudencial, quer a nível transnacional, a nível comum, quer no que diz respeito a matérias relacionadas com as fontes estatísticas.