30 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

Afirmou que o Livro Verde tenta adoptar uma visão integrada englobando os aspectos económicos, sociais e financeiros e que reconhece os laços e as sinergias entre as questões que se nos colocam relativas ao sistema de reformas e à estratégia global Europa 2020 para um crescimento inteligente, durável e inclusivo. A crise económica e financeira agravou o problema subjacente ao envelhecimento da população e, demonstrando a interdependência dos diversos regimes e revelando a fraqueza das concepções de alguns desses regimes, também suscitou uma tomada de consciência no conjunto dos regimes de reforma, quer se trate de regimes de repartição quer de regimes de capitalização.
Todos os sistemas de reforma têm hoje mais dificuldades em manter as suas promessas ou expectativas de protecção devido às altas taxas de desemprego, à diminuição do crescimento económico ou ao aumento das taxas de endividamento dos Estados e também devido à volatilidade dos mercados. É neste quadro de referência que se coloca um dos principais desafios das próximas décadas: o de garantir pensões adequadas, justas e sustentáveis para todos os cidadãos europeus.
O Sr. Director da Protecção Social e Integração na Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, Georg Fischer, começou por tecer alguns comentários gerais sobre o Livro Verde: trata-se de um documento de consulta pelo que, no presente momento, a Comissão quer ouvir, não de forma abstracta, mas num mundo com desafios reais e tentar perceber em que áreas das pensões a União Europeia deve ter uma actividade real.
O Livro Verde, que foi uma iniciativa do Presidente da Comissão Europeia, é diferente de todo o trabalho anterior daquela instituição, não por causa do tema mas por olhar para as pensões enquanto pensões adequadas, seguras, sustentáveis.
É sabido que as pensões são da responsabilidade dos Estados-membros (não se sugere a passagem dessa responsabilidade para a União), aos quais se colocam principalmente dois desafios: em primeiro lugar, o da constatação de que nos últimos 30 anos num Estado-membro médio a esperança de vida de uma pessoa com 60 anos aumentou quatro, cinco anos mas a duração da vida activa não aumentou, antes baixou; por outro lado, isso quer dizer que entrámos nesta década com um desequilíbrio histórico em comparação com a situação que se verificava nos anos 70, por exemplo: surgiu um fosso entre a duração da vida activa e a duração do tempo em que se é aposentado. Como financiar este fosso? Era possível financiá-lo no passado porque havia uma situação demográfica que o permitia. Com a geração de baby boomers foi possível financiar muita despesa, mas os baby boomers vão passar à reforma e deixa de ser possível financiar o desequilíbrio que se vai gerar devido a alterações demográficas. Não cabe à União Europeia promover qualquer idade específica de reforma. Mas é preciso corrigir os desequilíbrios de duração da vida activa com o tempo em que se está aposentado.
Houve uma reforma que reduziu as taxas de substituição, mas Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com as taxas de substituição mais elevadas no período 2008-2048.
A crise económica alterou o panorama das pensões por capitalização: antes da crise económica e financeira muitas pessoas pensavam que as pensões por capitalização eram a solução para todos os problemas, até porque os regimes públicos de pensões são onerosos mas com a diminuição, nalguns países da União Europeia, do capital acumulado em cerca de 30%, a crise tornou evidente que não se trata de uma solução fácil optar por um sistema de pensões por capitalização.
O Livro Verde aborda três questões: a estratégia geral, os obstáculos à mobilidade e as abordagens que permitem um regime de pensões mais seguras. Tem sido debatido se a União Europeia deve desempenhar um papel de recomendação nesta matéria. Outro debate interessante gira em torno de se saber se deve haver ou não uma ligação entre esperança de vida e a idade de aposentação e, em caso afirmativo, que tipo de ligação, se deve ser automático ou não e se a União Europeia deve ter alguma intervenção. Pode dizer-se que a ideia é boa, mas caberá a cada Estado-membro decidir se a União Europeia deve ou não imiscuir-se. A terceira questão a analisar tem a ver com o tipo de políticas de emprego complementares que serão necessárias para permitir uma maior duração da vida activa.
Vivemos num mundo em constante alteração e é preciso saber o que acontece às pensões das pessoas em mobilidade entre países. Em torno disto, surgem outras questões como a de ter direito a uma pensão profissional ao fim de cinco anos (questão muito relevante para os austríacos e alemães) ou se deve ser estabelecido um único fundo de pensões, transeuropeu.