9 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

gás. Por outro lado, na Bulgária e Lituânia os preços do gás para as famílias aumentou, pois os preços estavam regulados nestes Estados e tiveram de ser adaptados ao mercado.
3 — No que respeita à electricidade, os preços mantiveram-se relativamente estáveis comparando o primeiro semestre de 2009 com o segundo de 2008. No entanto, houve aumentos significativos em países como Portugal, quer para a indústria quer para as famílias.

Independência dos operadores de redes:

1 — Com a venda da rede de transporte de alta tensão dos alemães da E.ON aos holandeses da TenneT constituiu-se o primeiro operador de redes de transporte de electricidade transfronteiriço.
2 — Vários Estados-membros terão de se adaptar às exigências de unbundling do terceiro pacote.

Regulação efectiva pelas entidades reguladoras:

1 — A Comissão debruçou-se sobre a ausência de sistemas eficazes de sanções a nível nacional, em casos de violações da legislação em matéria de electricidade e gás. O terceiro pacote implica que as entidades reguladoras devem promover um mercado interno concorrencial, seguro e ambientalmente sustentável em matéria de gás e electricidade.
2 — A Rede Europeia de Operadores das Redes de Transporte da Electricidade e a Rede Europeia de Operadores das Redes de Transporte de Gás foram criadas em 2009 também na perspectiva de execução do terceiro pacote.

Dimensão cliente:

1 — A produção de modelos de facturas e recomendações sobre as melhores práticas de facturação são exemplos de medidas para melhoria do mercado para os consumidores.
2 — Quanto à mudança de fornecedores, os dados existentes, que não permitem uma imagem global do conjunto dos Estados, apontam para uma manutenção das taxas de mudança excepto na Alemanha e Suécia onde houve aumentos entre 1,4% e 11,3%. Referência para a República Checa onde a taxa de mudança de fornecedor na grande indústria atingiu os 45% enquanto no sector doméstico e das pequenas empresas Suécia, Países Baixos, Itália e Reino Unido tiveram as taxas mais elevadas.
3 — Quanto ao gás, não há também dados coerentes sobre mudança de fornecedor. Dos dados comunicados, Países Baixos e França são os que têm taxas mais elevadas de mudança de fornecedor.
4 — Os níveis de mudança de fornecedor variam muito entre os Estados, havendo mercados mais desenvolvidos (Reino Unido é exemplo disso) e outros com pouca actividade. Os pequenos consumidores de electricidade denotam maior actividade que os de gás.

Preços regulados:

1 — Em mais de metade dos Estados-membros os preços da energia são ainda regulados. Bulgária, Dinamarca, Estónia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia e Eslováquia, são Estados com preços regulados de electricidade e gás. Na maioria dos Estados-membros a regulação dos preços não está limitada aos clientes domésticos.
2 — Portugal, juntamente com quatro outros Estados, foi notificado pela Comissão por manter um sistema de preços regulados que viola as directivas da União.

Task force para criação de redes inteligentes no mercado interno da energia

Esta task force, que foi lançada em Novembro de 2009 e apresentará o seu relatório final no primeiro semestre de 2011, tem por função prestar consultoria sobre política energética aos Estados e coordenar a implantação de redes inteligentes para o transporte e distribuição.