84 | II Série A - Número: 043 | 2 de Dezembro de 2010

retalho se tornou, nos últimos anos, uma prática generalizada para os comerciantes e para os consumidores, à medida que se transformaram os hábitos de consumo dos cidadãos e se modernizou o sector da distribuição.
As estimativas actuais prevêem em mais de 500 mil milhões o número de sacos de plástico consumidos anualmente em todo o mundo, e só em Portugal consomem-se, anualmente, mais de duas mil toneladas destes sacos, distribuídos ou vendidos nos supermercados, e é neste sentido que se afigura necessário acautelar a minimização da produção de resíduos e assegurar a sua gestão sustentável.
Entre outros, foi com esse objectivo que se desenvolveu a tecnologia oxibiodegradável, destinada a permitir uma rápida degradação dos plásticos, mantendo as suas propriedades físicas e mecânicas. Esta tecnologia prevê que degradação se inicia pela presença de oxigénio no meio ambiente, sendo acelerada pelas radiações ultra-violeta ou pelo calor.
Sucede, no entanto, que estudos recentes, como o promovido pela Universidade de Loughborough, no Reino Unido, sobre plásticos considerados degradáveis ou biodegradáveis, concluíram que existem incertezas sobre o seu verdadeiro impacto no ambiente.
Com efeito, o estudo financiado levado a cabo pelo Governo britânico provou que os sacos de plástico oxibiodegradáveis — com distribuição generalizada no comércio a retalho, sedentário ou não sedentário e com a chancela de 100% biodegradáveis — podem levar mais de cinco anos a degradar-se.
As principais conclusões permitem aferir que os sacos oxibiodegradáveis, apesar de não serem tóxicos, não conterem materiais pesados, serem seguros para o contacto alimentar e não libertarem metano na sua decomposição, não trazem vantagens ambientais acrescidas, porquanto o tempo para a sua degradação é longo e os aludidos sacos não servem para compostagem nem tão pouco para reciclagem.
Acresce que o processo de biodegradação, iniciado apenas quando o saco está fragmentado em partículas de dimensões muito reduzidas, poderá acarretar impactos acrescidos, porquanto tais partículas podem ser ingeridas por animais, em quaisquer posições da cadeia alimentar.
Apesar de o estudo não ser conclusivo, vem apontar pistas para uma melhor compreensão sobre a tecnologia oxibiodegradável e sobre os impactos ambientais que a mesma acarreta, o que se afigura da maior relevância, no sentido que se estimam ser colocadas mensalmente nos mercados português e espanhol mais de mil toneladas deste produto, o que equivale a cerca de 50 milhões de sacos de plástico, muitos dos quais vão parar ao ecoponto.
A este propósito, veio recentemente a Associação de Recicladores de Plástico alertar para a circunstância de os sacos oxibiodegradáveis tornarem mais difícil a reciclagem, alterando as propriedades mecânicas do produto final.
Nestes termos, atentos os considerandos descritos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, adopte a seguinte resolução:

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de determinar o impedimento à menção 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, à sua distribuição pelos agentes económicos, com base em fundamentos técnicos e científicos.

Assembleia da República, 26 de Novembro de 2010 Os Deputados do PS: Francisco Assis — Renato Sampaio — Marcos Sá — Jorge Seguro Sanches — Frederico Castro — Jorge Fão — João Sequeira — João Portugal — Rui Prudêncio — Eurídice Pereira — Jorge Manuel Gonçalves — Paula Barros — Filipe Neto Brandão — Miguel Freitas — Rui Pereira — Paulo Barradas — Glória Araújo — Vítor Fontes — Lúcio Ferreira — Pedro Farmhouse — Jamila Madeira — Manuel Seabra — Acácio Pinto.

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