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Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 62

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Propostas de resolução [n.os 42 a 44/XI (2.ª)]: N.º 42/XI (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade da Dominica sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 5 de Outubro de 2010.
N.º 43/XI (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 22 de Outubro de 2010.
N.º 44/XI (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Antigua e Barbuda sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 13 de Setembro de 2010.