19 | II Série A - Número: 089 | 18 de Fevereiro de 2011

urgência está em risco de encerrar. O seu funcionamento faz-se à custa do trabalho de «rotina» do hospital e à custa de profissionais que vêm de fora, o que, numa altura de forte imposição de controlo de gastos, levanta fortes apreensões sobre a sua manutenção; — Perdeu vários serviços que afectam assinalavelmente a economia local (cozinha, lavandaria, toda a aquisição de consumíveis, etc.), o que, no caso da cozinha, afecta seriamente a qualidade da comida.
— Investimentos prometidos e programados não foram ainda realizados (ampliação e modernização do bloco operatório e do recobro, etc.).
— Relativamente à redução do número de médicos, a situação é a seguinte:

No protocolo estavam previstos nove cirurgiões (2007). A partir de Outubro de 2010, dos nove cirurgiões restarão provavelmente seis, um dos quais em «regime especial», com horário concentrado em dois dias; — No protocolo estavam previstos quatro anestesistas (2007). Em 2010 apenas existem três anestesiologistas (e um deles em gozo de uma licença que lhe permite legitimamente ligeira redução de horário). Em conclusão, há uma perda de 25% numa especialidade fundamental e com um quadro que já era muito reduzido. Dado que um dos três anestesistas não tem a mesma disponibilidade, os outros dois chegam a estar vários dias consecutivos sem sair do hospital, sobretudo em período de férias.
— No protocolo estavam previstos 14 internistas (2007). Na Medicina Interna em 2010 havia apenas oito elementos. Acresce ainda o facto que dos oito profissionais que restam apenas três têm menos de 50 anos.

(informações, simplificadas e sintetizadas colhidas no texto da petição e na carta do Deputado municipal)

É igualmente assinalada a contradição entre o que foram os argumentos/critérios usados pelo Ministério da Saúde para o encerramento da Maternidade de Chaves (baixo número de partos/ano, dificuldades na composição das equipas específicas/permanências de pediatras e número de obstetras, e a elevada taxa de cesarianas verificada em algumas maternidades, como a de Chaves) e a complacência/cumplicidade do Ministério da Saúde para a manutenção das maternidades do sector privado e do sector social, que não cumprem aqueles critérios! 4 — A situação descrita é insustentável do ponto de vista da prestação de cuidados médicos diferenciados no Alto Tâmega (onde, aliás, surgiram novos factos, como o recente encerramento do Hospital da Misericórdia de Valpaços, até 31 de Dezembro concessionado e gerido pela Lusipaços — serviços de urgência 24 horas, internamentos e consultas de especialidade), e inaceitável para as populações e as autarquias da região.
Por outro lado:

i) Contrariamente ao também indiciado no processo de integração no CHTMAD, a concentração dos médicos no Hospital de Vila Real, transferidos das outras unidades, nem sempre tem sido acompanhada pela sua deslocação regular aos outros pólos hospitalares do CHTMAD, assegurando o funcionamento de consultas de especialidade. Há muitos doentes que se deslocam a consultas em Vila Real, quando deviam ser os médicos a virem a Chaves; ii) As recentes decisões do Ministério da Saúde sobre o pagamento dos custos de transportes de doentes, negando todos os compromissos assumidos na matéria aquando da integração, vêm agravar os problemas.

5 — No mesmo período o Ministério da Saúde procedeu no Alto Tâmega à reorganização dos cuidados primários de saúde, com a criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e desenvolveu o processo de constituição das Unidades de Saúde Familiar (USF), ainda em curso.
Igualmente se desenvolveu no País a constituição de várias unidades locais de saúde. A partir da experiência de Matosinhos, que o Governo considerou positiva, foram avançando as Unidades Locais de Saúde do Norte Alentejano, do Baixo Alentejo, do Alto Minho, da Guarda e de Castelo Branco.
Face aos considerandos feitos, e tendo em conta a realidade de uma situação de facto consumado — a integração do Hospital Distrital de Chaves no CHTMAD — que deveria ter tido outra reflexão e cuidadosa ponderação nos seus efeitos, o que manifestamente não teve, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a Assembleia da República adopte a seguinte resolução: