O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série A - Número: 108 | 19 de Março de 2011

a administração local, que se encontra em atraso, focando a estratégia na temática da prevenção de resíduos (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 460/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que permita que os projectos de investimentos provenientes de iniciativas de Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias passem a ter uma comparticipação do QREN em 85%, nas regiões de convergência (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 461/XI (2.ª) — Recomenda o Governo que proceda à harmonização das normas portuguesas de certificação de produtos e soluções que incorporem resíduos e materiais recicláveis, com as normas de outros países comunitários, nomeadamente Espanha, de forma a proporcionar às empresas nacionais as mesmas condições de concorrência e competitividade das suas congéneres (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 462/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os planos de ordenamento e demais regulamentos nacionais que impedem o estacionamento de autocaravanas em parques de estacionamento público, procedendo à revogação dessa norma discriminatória, e que promova as diligências necessárias junto da administração local para que as autarquias actuem no mesmo sentido nos regulamentos municipais e regionais (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 463/XI (2.ª) — Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (apresentado pelo PS).
N.º 464/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras (apresentado pelo PSD).
Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE E 2009/138/CE no que respeita às competências da autoridade europeia dos seguros e pensões complementares de reforma e da autoridade europeia dos valores mobiliários e dos mercados: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus (a) É publicada em suplemento a este número.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 108 | 19 de Março de 2011 RESOLUÇÃO REABERTURA DO SERVIÇO DE ATEND
Pág.Página 3