5 | II Série A - Número: 109 | 22 de Março de 2011

Sumário Executivo [Nota prévia: atendendo ao Código de Conduta relativo ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, a presente versão deverá integrar nova informação que seja publicada até ao seu envio à Comissão Europeia. Em conformidade, as estimativas referentes às Contas Nacionais e à execução orçamental de 2010 serão actualizadas de acordo com a Notificação de Abril do Procedimento dos Défices Excessivos.] No actual quadro de incerteza e dificuldades financeiras, a actualização anual do Programa de Estabilidade e Crescimento reveste-se, sem dúvida, de particular importância. É honrando os seus compromissos internacionais que Portugal adopta e apresenta junto da Comissão Europeia a presente actualização do seu Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2011-2014. No âmbito do Semestre Europeu, todos os países da área do euro devem proceder a essa apresentação até ao final do mês de Abril.

O Governo português pretende que esta actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento constitua um instrumento firme e claro de orientação das políticas e de compromisso do País, ao serviço do reforço da confiança na economia portuguesa. Para isso, a presente actualização do PEC é, antes de mais, uma afirmação de responsabilidade. Responsabilidade traduzida, desde logo, na determinação em prosseguir uma consolidação orçamental séria e exigente, que cumpra efectivamente, com segurança, não só a meta de redução do défice para 4,6%.do PIB em 2011, como também as metas de redução do défice para 3% em 2012 e para 2% em 2013, para além de promover uma trajectória descendente do rácio de dívida pública no PIB a partir de 2013. Por outro lado, o presente PEC 2011-2014 desenvolve o compromisso do País com o prosseguimento de um ambicioso movimento de reformas, orientadas para a modernização e o reforço da competitividade da economia portuguesa.

Assim, o Governo assume os seguintes compromissos: i) assegurar a trajectória de ajustamento orçamental anunciada em Maio de 2010, prosseguindo a consolidação das contas públicas; ii) desenvolver a agenda de reformas estruturais, aprofundando-as, tendo em vista a promoção do crescimento económico e a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos; e iii) reforçar o sector financeiro, promovendo a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa. Está em curso, em 2011, o processo de consolidação orçamental, equivalente a um forte ajustamento estrutural do défice de 5,3% do PIB, reforçado e apoiado por mecanismos de monitorização da execução orçamental. O Governo mantém a convicção de que as medidas já adoptadas permitirão atingir a meta de redução de défice que está prevista. Os dados da execução orçamental nos primeiros meses do ano reforçam, aliás, essa confiança, uma vez que, quer no que respeita à despesa quer no que respeita à receita, a execução está a decorrer totalmente em linha com o padrão subjacente às metas orçamentais fixadas. Todavia, como precaução adicional e garantia de cumprimento das metas orçamentais, tendo em conta também os riscos que advêm da volatilidade do contexto financeiro e económico, o esforço de consolidação orçamental em 2011 é complementado com medidas adicionais de 0,8% do PIB, repartido em cinco grandes áreas (Saúde, Sector Empresarial do Estado, Serviços e Fundos Autónomos e outros subsectores da Administração Pública, Segurança Social e Despesas e Receitas de Capital), Trata-se de medidas dominantemente do lado da redução da despesa pública, adoptadas no âmbito da gestão do Orçamento para 2011 e, como se disse, destinadas a assegurar, mesmo no caso de materialização de um cenário menos favorável, o efectivo cumprimento das metas previstas no Orçamento.