121 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

influencia mais de 80% dos casos desta patologia, seria aconselhável uma intervenção preventiva, em idades muito baixas, para que as pessoas nunca venham a fumar.

II

O que se sabe, então, relativamente a estas doenças?

— Sabe-se que o tabaco constitui a principal causa de morte e de perda de anos de vida. Em Portugal, é responsável por 17,9% das mortes; — Sabe-se que o consumo de tabaco tem vindo a aumentar; — Sabe-se que a acessibilidade às consultas de desabituação tabágica continua a ser insuficiente, sobretudo nalgumas regiões, e o número de profissionais a elas adstritos é muito escasso; — Sabe-se que a DPOC continua a ser uma importante causa de mortalidade precoce; — Estima-se que a asma atinja cerca de 10% da população portuguesa; — Sabe-se que o ratio preconizado pela OMS para patologias com o impacto social das doenças alérgicas é de um especialista para 50 000 a 100 000 habitantes. Em Portugal, a nível hospitalar há um especialista para 250 000 habitantes; — Sabe-se que, entre 1999 e 2008, a mortalidade por cancro de pulmão em Portugal aumentou 18,9%. Em 2009 registaram-se 3681 óbitos por esta patologia; — Sabe-se que, em Portugal, a mortalidade por tuberculose é ainda elevada em comparação com outros países europeus; — Sabe-se que, entre 1998 e 2008,se registou um aumento de 115,69% de internamentos por pneumonia.

III

A saúde respiratória tem sido descurada no discurso político e a sua importância pouco consciencializada pelos cidadãos. Cabe aos agentes políticos tudo fazer no sentido de inverter esta situação.
Atendendo aos dados supra mencionados, agravados pelo envelhecimento da população, podemos prever que o futuro para a patologia respiratória não é «risonho». Não obstante, estas doenças serem em grande parte preveníveis, antevê-se, assim, um aumento de doenças crónicas e degenerativas, nomeadamente do foro respiratório.
Pensamos, pois, que não pode haver dúvidas quanto à importância do assunto em análise. Também não pode haver qualquer dúvida de que Portugal tem um atraso inaceitável no que se refere à abordagem destas doenças.
Face ao exposto, a Assembleia da República resolve, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e das demais disposições legais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que considere a abordagem das doenças respiratórias uma prioridade política e adopte as medidas necessárias para uma maior sensibilização e prevenção destas doenças.

Palácio de São Bento, 24 de Março de 2011 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia —– Assunção Cristas — Cecília Meireles — Artur Rêgo — Michael Seufert — João Serpa Oliva — Altino Bessa — Pedro Brandão Rodrigues — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — José Manuel Rodrigues — José Ribeiro e Castro — Raúl de Almeida.

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