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Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 II Série-A — Número 139

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

S U M Á R I O

Decreto n.º 118/XI (Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que «Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro»): — Mensagem do Presidente da República fundamentando a

não promulgação e devolvendo o decreto para uma análise mais aprofundada.