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56 | II Série A - Número: 025 | 8 de Setembro de 2011

No dia 7 de Setembro procedeu-se à apreciação votação indiciária na especialidade da proposta de lei n.º 8/XII (1.ª), em conjunto com as propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP e PS, que decorreu nos seguintes termos: A discussão foi gravada em suporte áudio, que faz parte integrante do presente relatório e será disponibilizada na página da Comissão no sítio da internet da Assembleia da República, nela tendo intervindo os Srs. Deputados Nuno Serra, do PSD, Cristóvão Crespo, do PSD, Hortense Martins, do PS, Pedro Silva Pereira, do PS, Michael Seufert, do CDS-PP, Paulo Sá, do PCP, Honório Novo, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE.

2 — Resultado da votação indiciária na especialidade

Efectuada a votação dos artigos e respectivas propostas de alteração, apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP e PS registaram-se os seguintes sentidos de voto:

Votação do articulado do anexo

Artigo 1.º Natureza

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra Aprovado

Artigo 2.º Regime jurídico

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra Aprovado

Artigo 3.º Sede

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra Aprovado

Artigo 4.º Missão

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X Aprovado