10 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

Do lado da despesa acrescem 560 milhões em consumos intermédios (dos quais 335 milhões em comissões pagas pelos empréstimos associados à ajuda internacional). Do lado da receita estima-se um desvio de quase 800 milhões de euros em outras receitas correntes. Este valor decorre de menores contribuições para a Segurança Social, receitas próprias no Ministério da Justiça e dividendos de participações do Estado. Acresce ainda o impacto dos custos da recapitalização do BPN, uma deterioração superior ao esperado da situação financeira do Sector Empresarial do Estado e a não realização de vendas de concessões e património como previsto. Estes desvios somam cerca de 2800 milhões de euros, isto é, aproximadamente 5/6 do total. O restante é explicado por operações ligadas a responsabilidades do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira. O desvio apurado será colmatado em 2011 com uma série de medidas de natureza transitória, excluindo apenas o aumento do IVA sobre os bens energéticos. No entanto, em 2012 este tipo de ajustamento não será mais possível nem desejável. É indispensável corrigir, de forma permanente e decisiva, os desequilíbrios que acumulámos durante mais de uma década e que vão muito além dos desvios do último ano. Chegamos assim à hora da verdade sendo necessário tomar medidas de fundo que assegurem uma consolidação sustentada das finanças públicas.
A definição e execução bem-sucedida do Orçamento do Estado para 2012 reveste-se assim de especial importância para a economia e sociedade portuguesas. Neste momento o país não tem praticamente acesso a financiamento externo privado e está fortemente dependente da ajuda financeira da União Europeia e do FMI. Falhar as metas que temos pela frente não é uma opção, dadas as consequências devastadoras que teria para a nossa economia. Mencionando apenas alguns exemplos, tal privar-nos-ia do acesso a bens e serviços básicos que adquirimos no exterior, impossibilitaria o pagamento de salários e pensões e colocaria em causa a possibilidade de prestar urgentes apoios sociais e serviços de saúde.
Reconhecendo esta realidade, o Orçamento do Estado para 2012 é extremamente exigente. As medidas do orçamento são consistentes com um cenário macroeconómico prudente que tem em conta os próprios efeitos das medidas e a degradação das perspetivas económicas internacionais no período mais recente.
Em 2012 a recessão da economia será mais profunda do que o previsto no Documento de Estratégia Orçamental, prevendo-se agora uma queda do PIB de 2.8% depois de 1.9% em 2011. A queda acumulada é de quase 5%. Neste período prevê-se que a taxa de desemprego aumente de 12.5 por cento em 2011 para 13.4 por cento em 2012. De acordo com as previsões do Ministério das Finanças o nível de atividade económica irá recuperar em 2013 e a taxa de desemprego irá decrescer. O rácio da dívida pública começará a diminuir e o saldo da balança corrente e de capital estará próximo do equilíbrio. 2012 será a antecâmara da recuperação económica.
Só um orçamento ambicioso como o que preparámos poderá colocar a economia portuguesa numa trajetória de recuperação e ser bem-sucedido em restabelecer a confiança na nossa capacidade de honrar os nossos compromissos. Temos de romper com o hábito do passado de tolerar os desvios orçamentais. O orçamento inclui um conjunto coerente de medidas que visam responder aos três pilares do programa de ajustamento acordado com os nossos parceiros internacionais, que são a consolidação orçamental; a estabilidade financeira; e, finalmente, a transformação estrutural da nossa economia com o objetivo de aumentar a sua competitividade e promover o crescimento económico.
O Orçamento do Estado para 2012 incorpora uma série de elementos chave que se inserem nesta estratégia e o tornam um importante instrumento para inverter o rumo seguido até aqui. O défice orçamental irá ser reduzido de 5,9 por cento do PIB em 2011 para 4.5 por cento em 2012, em linha com os objetivos do programa. 2012 será o primeiro ano em que se verificará um saldo primário positivo de 0,7% do PIB, isto é, antes de pagamento de juros as Administrações Públicas gastarão menos