9 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

A P R E S E N T A Ç Ã O Portugal e a Europa encontram-se num momento de viragem. A economia Europeia está a braços com uma grave crise sistémica resultante do alastramento da crise soberana num contexto de fragilidade do sistema bancário. Os líderes europeus já deram mostras da sua clara determinação em tomar medidas de resolução abrangentes que visam resolver esta crise que põe agora em causa a estabilidade da economia mundial. A reunião dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais do G20 deste fim-de-semana apelou à tomada de medidas decisivas, na Cimeira da área do euro do dia 23, que conduzam à resolução definitiva da crise e assegurem o regresso à estabilidade financeira.
Esta posição do G-20, embora muito mais clara e enfática do que o habitual, não é surpreendente. A situação na Europa e, em particular, na área de euro, constitui hoje um dos principais riscos para a economia mundial. Portugal está no centro desta crise. A evolução recente demonstra que no contexto da União Económica e Monetária, problemas orçamentais e financeiros nos países membros, mesmo de pequena dimensão, têm um potencial de contágio significativo a nível internacional. Daí que a resolução da situação financeira portuguesa tenha não só uma importância fundamental para Portugal mas também para a Europa, como exemplo da possibilidade de ajustamento bem-sucedido na área do euro. Neste contexto é importante lembrar a vontade manifestada em 21 de Julho por dezasseis países da área do euro em honrar a sua assinatura soberana. Em particular, os nossos parceiros manifestaram a sua total disponibilidade para apoiar os países com programas de ajustamento, como Portugal, na condição de estes cumprirem estritamente as condições associadas. Portugal encontra-se assim confrontado com um conjunto de metas exigentes mas a cujo cumprimento não se pode furtar.
É este o enquadramento para um dos mais exigentes orçamentos do Estado alguma vez realizado em Portugal, cujas linhas de orientação política foram apresentadas, pelo Senhor Primeiro-Ministro, no passado dia 13 de Outubro. Para compreender este orçamento do Estado é crucial ter uma noção correta da situação económica e financeira em que nos encontramos. É fundamental deixar claro que o ponto de partida para o orçamento de 2012 é mais desfavorável do que o que esteve na base do Programa de Assistência Económica e Financeira, designadamente dado o significativo desvio orçamental registado na primeira metade de 2011. Permito-me repetir este ponto por razões de absoluta clareza e transparência: a execução orçamental do 1.º semestre do presente ano revelou um desvio substancial que obriga a tomar medidas não previstas, nem antecipadas para 2012. Para se ter uma noção da dimensão deste desvio, no primeiro semestre de 2011 o défice orçamental das Administrações Públicas foi próximo de 7000 milhões de euros o que compara com um valor limite para o ano como um todo de cerca de 10000 milhões. Isto é, no primeiro semestre foi já consumido aproximadamente 70% do limite anual. O valor realizado no primeiro semestre de 2011 está próximo do limite para o conjunto de 2012: cerca de 7600 milhões de euros.
Claramente, sem as medidas adicionais já decididas, o limite orçamental para este ano estaria seriamente comprometido. Sem uma proposta de orçamento para 2012 que previsse um ajustamento drástico na despesa e na receita fiscais não seria possível respeitar o limite para o défice no programa.
Para o ano de 2011 o desvio previsto é da ordem de 2 pontos percentuais do PIB (cerca de 3.400 milhões de euros). Como explicar este desvio? Uma parte significativa do desvio, estimado para o conjunto do ano, deve-se a uma redução menor do que a esperada nas remunerações certas e permanentes (em cerca de 300 milhões de euros). Esta evolução resulta do não cumprimento dos objetivos de redução dos efetivos e a desvios específicos na Educação, Administração Interna e Defesa.