13 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

Em resposta à necessidade de aumentar a competitividade da nossa economia, decidimos tomar iniciativas com vista a possibilitar o aumento do horário de trabalho nas empresas privadas. Esta medida substitui a desvalorização fiscal, ao contribuir para a competitividade da economia através da redução dos custos unitários do trabalho, mas sem as implicações adicionais para as contas públicas que uma redução da taxa social única inevitavelmente teria. O aumento do horário de trabalho deverá permitir a criação de uma margem adicional de flexibilidade para as empresas que a deverão utilizar de forma inteligente para melhorar a sua competitividade de forma a poderem ter um melhor desempenho.
Permitam-me reiterar que a estratégia de consolidação orçamental só será eficaz se acompanhada por uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa. Esta agenda inclui a própria transformação estrutural do Estado e uma séries de reformas ao nível do funcionamento da economia, de que é exemplo o programa de privatizações, a reforma do sistema judicial e a flexibilização do mercado de trabalho. Por fim, gostaria de afirmar que este orçamento rejeita de uma forma clara a ilusão de que a prossecução de uma política menos rigorosa ou expansionista poderia conduzir a um melhor resultado. Este foi o caminho seguido, em Portugal, em 2008 e 2009 e que conduziu ao agravar da nossa crise financeira e económica e ao pedido de ajuda internacional. Repetir esse erro seria incompreensível pois tal conduzirnos-ia a uma espiral insustentável que nos aproximaria cada vez mais da bancarrota. É essencial manter a lucidez neste momento difícil e romper com o passado. É, em situações de crise, que é impossível recusar o imperativo de mudança. A reposição da credibilidade e a agenda de transformação estrutural contribuirão – com o esforço e o empenho de todos – para colocar Portugal numa trajetória de modernização e prosperidade. As opções seguidas no Orçamento do Estado para 2012 são necessárias para proteger a economia e a sociedade portuguesa contra riscos incalculáveis.
Quadro 1 - Conta das Administrações Públicas: Principais Indicadores (% do PIB)

Nota: (1) Receitas relativas à transferência de fundos de pensões em 2010 e 2011 e de concessões em 2011.
Fonte: Ministério das Finanças.
2010 2011 2012
R e c e it a t o t a l 4 1 , 6 4 3 , 4 4 2 , 5 R e c e it a c o r r e n t e 3 8 , 9 4 0 , 4 4 1 , 2 R e c e it a d e c a p it a l 2 , 7 3 , 1 1 , 4
D e s p e s a t o t a l 5 1 , 3 4 9 , 3 4 7 , 0 D e s p e s a c o r r e n t e p r im á r ia 4 2 , 7 4 1 , 1 3 8 , 7 J u r o s ( P D E ) 3 , 0 4 , 3 5 , 2 D e s p e s a d e c a p it l 5 , 6 4 , 0 3 , 1
S a ld o G lo b a l ( P D E ) - 9 , 8 - 5 , 9 - 4 , 5
S a ld o P r im á r io - 6 , 8 - 1 , 6 0 , 7
V a lo r e s e x c lu in d o m e d id a s t e m p o r á r ia s ( 1 )
:
S a ld o G lo b a l - 1 1 , 4 - 7 , 7 - 4 , 5
S a ld o P r im á r io - 8 , 4 - 3 , 5 0 , 7
V a lo r e s e x c lu in d o m e d id a s t e m p o r á r ia s e c o r r ig id o d o c ic lo :
S a ld o G lo b a l - 1 1 , 4 - 7 , 0 - 2 , 6 V a r ia ç ã o e m p .p . d o P IB - 1 , 8 4 , 4 4 , 4
S a ld o P r im á r io - 8 , 4 - 2 , 7 2 , 6 V a r ia ç ã o e m p .p . d o P IB - 1 , 7 5 , 7 5 , 4