46 | II Série A - Número: 055 | 27 de Outubro de 2011

O autor analisa ainda a evolução das quotas de mercado dos medicamentos genéricos desde 2000, quer em Portugal, quer na Europa.

Portugal. Leis, decretos, etc. — Direito do medicamento. Org. Paulo Pinheiro, Miguel Gorjão-Henriques.
Coimbra: Coimbra Editora, 2009. 997 p. ISBN: 978-972-32-1678-3. Cota: 28.41 — 359/2009 Resumo: os autores apresentam um comentário ao Estatuto do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto.
Esta obra compreende ainda a legislação nacional, que regula a venda de medicamentos ao público, preços e comparticipação, ensaios clínicos, medicamentos especiais e direito comunitário do medicamento.

Sena, Catarina; Ferreira, Ana Sofia — A política do medicamento. O Economista: Anuário da Economia portuguesa. Lisboa. Ano XX, n.º 20 (2007), p. 72-82. Cota: RP-100 Resumo: as autoras analisam a evolução do peso da despesa com medicamentos, quer em termos de percentagem do PIB quer em termos da evolução das despesas com medicamentos per capita, em Portugal e na Europa, bem como a evolução da percentagem das despesas com medicamentos no total das despesas em saúde.
Em seguida procedem à apresentação do que tem sido a política pública de medicamentos em Portugal, no período recente (2003 a 2007), segundo três áreas de intervenção, a saber: aumento da acessibilidade aos medicamentos por parte dos cidadãos; garantir a sustentabilidade dos gastos com medicamentos e, por último, o reforço do papel regulador do Estado neste sector. É neste contexto que são focados os medicamentos genéricos, designadamente no que se refere a quota de mercado, preços e encargos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos.

União Europeia. Parlamento Europeu — Differences in costs of and access to pharmaceutical products in the EU [Em linha]. Brussels : European Parliament, 2011.[Consult. 20 Out. 2011]. Disponível em WWW: %20generics%20> Resumo: o presente relatório analisa as diferenças de preço dos produtos farmacêuticos nos diferentes Estados-membros. Apresenta uma perspectiva dos preços dos medicamentos protegidos por patentes, tal como dos outros produtos farmacêuticos que deixaram de estar protegidos por patente, ficando sujeitos à concorrência dos medicamentos genéricos que apresentam preços mais baixos.
Examina as diferentes políticas adoptadas pelos Estados-membros para regulamentar o mercado de medicamentos, tanto do lado da oferta como do lado da procura e avalia o impacto dessas mesmas políticas sobre o preço dos produtos farmacêuticos, contenção de despesas, indústria e inovação. O relatório considera ainda as implicações dessas políticas no acesso, por parte dos pacientes, aos medicamentos. Por fim, apresenta diferentes opções políticas susceptíveis de reforçar a coordenação entre os Estados-membros, favorecendo a troca de boas práticas.

Enquadramento internacional: Países europeus: A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Itália e Reino Unido.

Itália: O uso do princípio activo na prescrição e dispensa de medicamentos é uma realidade recente em Itália, sendo limitada à prescrição de medicamentos que já não estão protegidos por patente, para os quais é possível da parte do farmacêutico substituir uma especialidade, com licença caducada, por outra especialidade ou por um genérico com o mesmo princípio activo, dose e «forma farmacêutica». (Lei n.º 425/96, de 8 de Agosto, e Lei n.º 405/2001, de 16 de Novembro).
É possível também a dispensa de medicamentos de classe C, com base na denominada «lista de transparência», ou seja, a lista que elenca para cada medicamento o de menor preço, sem comparticipação (Lei n.º 149/2005, de 26 de Julho).