24 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011

O Programa de Assistência Económica e Financeira reviu em alta os objectivos estabelecidos no OE2011 para o défice O OE 2011 fixou o objectivo para o défice das Administrações Públicas em 2011 em 4,6% do PIB. No âmbito do PAEF, este objectivo foi revisto para 5,9% do PIB. Esta revisão em alta face ao objectivo estabelecido no OE 2011 reflecte essencialmente quatro factores. Em primeiro lugar, a inclusão explícita no perímetro de consolidação das Administrações Públicas de quatro empresas da área dos transportes e infraestruturas (REFER, Metro Lisboa e Metro do Porto e Estradas de Portugal). Em segundo lugar, o agravamento das condições de financiamento da economia portuguesa e do mercado da dívida soberana em particular, com um aumento considerável nos custos do serviço da dívida. Em terceiro lugar, as perspectivas menos favoráveis relativamente ao cenário macroeconómico. Por último, a execução orçamental do primeiro trimestre do ano que apontava para um desvio nos resultados de algumas medidas de consolidação orçamental, nomeadamente ao nível das despesas com o pessoal. A estratégia de consolidação orçamental para 2011, estabelecida no PAEF, assentou fundamentalmente na necessidade de executar as medidas constantes do OE 2011 e nas medidas propostas na actualização do PEC apresentada em março de 2011, não tendo sido definidas medidas de consolidação adicionais.
As contas das Administrações Públicas relativas ao primeiro semestre de 2011 revelaram um desvio significativo na execução orçamental As Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística no dia 30 de setembro, revelaram a existência de um défice orçamental muito significativo no primeiro semestre de 2011, de 6.998 milhões de euros (8,3% do PIB). Tendo em conta o limite para o défice de 2011 estabelecido no PAEF, estes dados vêm demonstrar que no primeiro semestre foi já usado 70% do limite para o total do ano. Para cumprir o objectivo de 2011, no segundo semestre as Administrações Públicas só poderão ter um saldo negativo de 3.070 milhões de euros, aproximadamente 3,5% do PIB. O Quadro 4 apresenta os dados da execução orçamental no primeiro semestre de 2011 e os objectivos previstos para o ano no âmbito do PAEF. Quadro 4. Execução Orçamental das Administrações Públicas no 1.º Semestre (óptica da contabilidade nacional)

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

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T a x a d e v a r i a ç ã o P A E F
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R e c e i t a s t o t a i s 7 1 8 1 7 3 1 3 7 3 3 2 3 5 3 3 , 1 7 1 2 5 8 - 0 , 8 R e c e i t a c o r r e n t e 6 7 1 6 4 3 0 9 7 7 3 1 9 0 3 3 , 0 6 9 0 9 3 2 , 9 R e c e i t a f i s c a l 3 8 3 4 3 1 7 2 2 7 1 7 8 5 9 3 , 7 3 9 2 1 6 2 , 3 Im p o s t o s s o b r e o r e n d i m e n t o e p a t r i m ó n i o 2 3 0 0 5 1 0 8 6 9 1 1 2 5 1 3 , 5 2 3 6 7 3 2 , 9 Im p o s t o s s o b r e a p r o d u ç ã o e a i m p o r t a ç ã o 1 5 3 3 8 6 3 5 8 6 6 0 8 3 , 9 1 5 5 4 3 1 , 3 C o n t r i b u i ç õ e s s o c i a i s 2 1 1 6 6 1 0 0 9 6 1 0 2 2 1 1 , 2 2 1 3 8 2 1 , 0 O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s 7 6 5 4 3 6 5 3 3 8 2 3 4 , 7 8 4 9 6 1 1 , 0 R e c e i t a d e c a p i t a l 4 6 5 3 396 449 1 3 , 4 2 1 6 5 - 5 3 , 5
D e s p e s a s t o t a i s 8 8 6 8 0 4 0 1 0 2 3 9 3 4 8 - 1 , 9 8 1 3 0 0 - 8 , 3 D e s p e s a p r i m á r i a 7 3 7 4 6 3 4 5 6 2 3 3 2 2 7 - 3 , 9 7 4 1 7 3 0 , 6 D e s p e s a s c o m p e s s o a l 2 1 0 9 3 1 0 4 9 1 9 8 4 5 - 6 , 2 1 9 5 9 0 - 7 , 1 C o n s u m o i n t e r m é d i o 8 6 6 7 3 8 5 4 3 5 3 4 - 8 , 3 7 2 7 8 - 1 6 , 0 S u b s íd i o s 1 1 9 3 551 499 - 9 , 5 1 1 8 3 - 0 , 8 T r a n s f e r ê n c i a s s o c i a i s 3 7 8 8 4 1 7 4 1 1 1 7 2 4 0 - 1 , 0 3 7 5 0 6 - 1 , 0 O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s c o r r e n t e s 4 9 0 8 2 2 5 5 2 1 1 1 - 6 , 4 3 7 7 5 - 2 3 , 1 J u r o s 5 1 9 0 2 4 1 1 3 3 0 4 3 7 , 0 7 1 2 7 3 7 , 3 D e s p e s a s d e c a p i t a l 9 7 4 5 3 1 2 9 2 8 1 7 - 1 0 , 0 4 8 4 0 - 5 0 , 3 F o r m a ç ã o b r u t a d e c a p i t a l f i x o 6 1 9 7 1 9 0 6 2 0 1 7 5 , 8 4 3 4 1 - 2 9 , 9 O u t r a s d e s p e s a s d e c a p i t a l 3 5 4 8 1 2 2 2 800 - 3 4 , 6 499 - 8 5 , 9 S a l d o t o t a l - 1 6 8 6 3 - 8 7 2 9 - 6 9 9 5 - 1 0 0 4 2
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