59 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011

A proximidade histórica, cultural e linguística implica a contínua valorização da Cooperação Técnico-Militar, apostando na Formação em Portugal e em Projectos que se encontram em curso nos Países parceiros, mas também descobrindo novas oportunidades de cooperação no sector da Defesa, a desenvolver em termos bilaterais ou multilateralmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Neste período, concluir-se-ão os processos de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (LPIM), num esforço de ajustamento das necessidades de reequipamento das Forças Armadas e de manutenção de infra-estruturas militares à actual conjuntura económico-financeira e à real capacidade de rentabilização do património imobiliário da Defesa, que venha a permitir uma Maior e melhor partilha de equipamentos militares no futuro.
O sector empresarial da Defesa deverá ter Maior capacidade de sustentação, sendo objecto de reestruturação, e procurará, de forma activa e empenhada, encontrar novos parceiros e parcerias internacionais, assim contribuindo para os objectivos da Diplomacia Económica.
Será criado um ―balcão õnico‖, com o objectivo de facilitar o acesso e agilizar procedimentos relativos aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas, dignificando os militares que serviram o País. O MDN será indutor de processos que identifiquem mecanismos de coordenação com outros Ministérios, que evitem a duplicação de capacidades e de intervenções e que permitam ganhos de eficiência e de sinergias, proporcionando óbvias vantagens em termos de economia de esforço, de escala e de recursos.
Neste sentido, serão reforçados os mecanismos de coordenação com o MAI.
A reforma da Saúde Militar dará passos decisivos na sua concretização, procurando melhorar as estruturas existentes, o nível de serviço prestado e a racionalização de recursos, humanos, financeiros e materiais, o mesmo se verificando com a reforma do Ensino Militar.
O arranque da reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, de há muito adiado, será concretizado neste período.
A actividade do MDN terá em atenção os compromissos a que Portugal está obrigado no quadro do apoio económico-financeiro prestado pelas Instituições internacionais, sendo parte activa do esforço nacional de contenção da despesa pública, pelo que no Orçamento de Estado para 2012 há já contributos concretos do MDN para o esforço de consolidação orçamental.
A racionalização de estruturas e de recursos, tendo em vista Maior eficácia e eficiência das Forças Armadas, pretende igualmente aprofundar o conceito de umas Forças Armadas ao serviço das pessoas. A concretização, no MDN, do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) permitirá uma Maior racionalização de estruturas e uma melhor utilização dos recursos, a modernização e optimização do funcionamento da Administração Pública e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados.

5 – 5.ª Opção – O Desafio do Futuro: Medidas sectoriais prioritárias 5.1. Economia e Emprego De modo a alcançar um crescimento económico sustentável e duradouro, mas tendo presente o muito exigente contexto resultante do PAEF, o Governo vai realizar um conjunto de reformas estruturais que promovam o aumento da produtividade e da competitividade, que criem condições mais favoráveis ao financiamento das empresas, que estimulem a produção de bens transaccionáveis e facilitem o investimento e a criação de emprego. O Governo seguirá uma política activa de promoção da internacionalização da economia portuguesa e de estímulo às exportações que contribua para a recuperação económica e para a redução do défice comercial. O Governo apostará no sector transaccionável, promovendo a competitividade e a inovação e a subida na cadeia de valor da indústria e do turismo.
O Governo seguirá ainda uma política laboral que fomente a criação de emprego, diminua a segmentação do mercado de trabalho e que aumente a competitividade das empresas. Da mesma forma, as políticas sectoriais nos transporte e energia serão orientadas para o aumento da competitividade do país, melhorandose a sua eficiência e racionalidade e assegurando-se a sua sustentabilidade financeira.

5.1.1. Apoio à Internacionalização e à Captação de Investimento O crescimento e competitividade da nossa economia têm que passar inevitavelmente pelo aumento da nossa capacidade exportadora e pela renovação do nosso tecido empresarial. O desequilíbrio da nossa