61 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011

5.1.3. Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação O desenvolvimento e a competitividade de um país são hoje em dia associados à intensidade do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e à pujança do seu sistema de inovação, que tem como principal função permitir às empresas ter um acesso privilegiado ao conhecimento e, portanto, à sua aplicação na criação de valor económico.
Existe um espaço para reforçar tanto a inovação como o próprio esforço de I&D no contexto empresarial português. Para que Portugal seja uma referência em termos de inovação nos mercados globais, é necessário reforçar o valor de mercado da investigação, o que passa por estimular ao trabalho em rede de universidades, centros de investigação, incubadoras e empresas, e incentivar à integração de recursos humanos altamente qualificados nas empresas. Por outro lado, para se criar um enquadramento favorável ao empreendedorismo e a uma menor aversão ao risco, além da redução de custos de contexto e da promoção do acesso de formas de financiamento ajustadas, importará começar por identificar os estrangulamentos que se colocam às empresas na valorização económica dos resultados das actividades de I&D e de Inovação, e promover iniciativas e políticas que visem a criação de mercados para produtos, processos e serviços inovadores.
Neste âmbito, subscrevem-se as seguintes prioridades: Criação do programa +Empreendedorismo +Inovação, que traduz o desenvolvimento de uma estratégia para o País através de um programa agregador de promoção destas áreas como factores cruciais para a competitividade. Este programa será aberto e irá sendo ajustado de acordo com as necessidades e resultados obtidos, envolvendo um conjunto alargado de intervenientes; Será implementado o Small Business Act (SBA) com as adaptações necessárias às especificidades da economia portuguesa de forma a promover a criação de novas empresas, o reforço da competitividade, criação de emprego e apoio na gestão de tesouraria das SME e o seu financiamento; Criar condições mais favoráveis à participação das empresas portuguesas, especialmente das PME, nos Programas Internacionais de I&DT e de Inovação, através de uma participação activa e que vise salvaguardar os interesses do tecido económico nacional, não apenas aquando da sua implementação daqueles Programas, mas também na fase de concepção ou revisão dos mesmos; Reforçar as Competências Internas das PME em Inovação através duma melhor utilização de instrumentos específicos já existentes no âmbito do QREN/COMPETE, nomeadamente as modalidades Núcleos de I&DT e Vales de I&DT e Vales de Inovação; apoiar as empresas nas várias fases de Implementação de um Sistema de Gestão de I&D e de Inovação; Reforçar políticas de cooperação empresarial e de clustering capazes de ultrapassar as actuais insuficiências de cooperação entre as empresas e o Sistema científico e Tecnológico Nacional, neste contexto irá proceder-se à avaliação das prioridades e do modelo de governação dos Pólos de Competitividade e Tecnologia e outros Clusters apoiados através da iniciativa Estratégias de Eficiência Colectiva do COMPETE; Promoção do empreendedorismo qualificado, sobretudo em áreas tecnológicas, e avaliação de necessidades de formação de empresários visando a familiarização com aquelas fontes de financiamento; No domínio dos procedimentos administrativos: simplificação de processos de criação, reestruturação e extinção de empresas; alargamento do âmbito de actuação das Lojas da Empresa, concentrando num local e interlocutor único as funções-chave do Estado para as empresas (finanças, inspecção do trabalho, segurança social, etc.). Apoiar as empresas no registo nacional e internacional de propriedade industrial, nomeadamente no registo e licenciamento de patentes.

5.1.4. Valorização da Oferta Nacional e Aprofundamento do Mercado Interno, incluindo Concorrência No período 2012-2015 será implementada uma estratégia destinada a promover a valorização da oferta nacional, bem como do consumo de bens e serviços de maior contribuição para o VAB em Portugal, simultaneamente potenciando a criação de emprego e a dinamização dos mercados locais. Será igualmente aperfeiçoada a Lei da Concorrência. Consultar Diário Original