79 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011

empresas. Da mesma forma, as políticas sectoriais nos transporte e energia serão orientadas para o aumento da competitividade do país, melhorando-se a sua eficiência e racionalidade e assegurando-se a sua sustentabilidade financeira.

5.1.1. Apoio à Internacionalização e à Captação de Investimento O crescimento e competitividade da nossa economia têm que passar inevitavelmente pelo aumento da nossa capacidade exportadora e pela renovação do nosso tecido empresarial. O desequilíbrio da nossa balança comercial é um factor recorrente de limitação ao nosso saudável desenvolvimento económico, para além do consequente desequilíbrio ao nível de contas nacionais. É necessário proceder-se a uma reestruturação do acompanhamento das questões associadas à internacionalização, no sentido de potenciar a eficácia das estratégias de internacionalização das empresas portuguesas. O Governo pretende ainda reforçar a captação de novos investidores e de investimentos de empresas já existentes, nomeadamente os que contribuam para a modernização e reestruturação do tecido industrial. Para tal, procurará promover um ambiente favorável ao investimento, eliminando ou reduzindo custos de contexto e simplificando processos de licenciamento. Enunciam-se seguidamente as principais medidas:
Consolidação da acção do Estado no âmbito do apoio à internacionalização e da captação de investimento, com vista ao aproveitamento de sinergias entre diferentes organismos públicos e ao reforço da eficácia da Diplomacia económica; Apoio à internacionalização dos sectores tradicionais, através de uma estratégia de diferenciação e cooperação (via pólos de competitividade/clusters e associações sectoriais), no sentido de reforçar o valor acrescentado nacional; Criação do “Passaporte para a exportação” que certifica a PME (não exportadora) como empresas com potencial para a exportação; Desenvolver, em conjunto com as associações representativas de agentes económicos, modalidades de desenvolvimento de acções de parceria entre PME e Grandes empresas tendo em vista a internacionalização das primeiras; Criação de uma rede de contactos activa baseada nos portugueses expatriados e nas comunidades portuguesas no estrangeiro que apoiará a internacionalização das empresas portuguesas e a angariação de investimento; Revisão da legislação aplicável ao investimento tendo em vista a sua simplificação e à transparência dos processos. 5.1.2. Revitalização da actividade económica No contexto actual de dificuldade de financiamento da economia, é crucial promover a liquidez e a solvabilidade do tecido empresarial de modo a reforçar as condições financeiras de empresas com viabilidade económica. Assim, no período 2012-2015, pretende-se promover um contexto adequado à aceleração do crescimento económico e à consolidação, reestruturação e criação de empresas. Importa aperfeiçoar os mecanismos de apoio à consolidação do capital, essenciais ao crescimento da dimensão média do tecido produtivo para se atingir uma escala mínima de produtividade e de competitividade. Consultar Diário Original