29 | II Série A - Número: 085 | 22 de Dezembro de 2011

4. Avaliação da perigosidade do depósito de S. Pedro de Fins e adopção de procedimentos em conformidade Pela descrição feita pela Câmara Municipal da Maia no atrás referido ofício, é muito provável que o depósito de resíduos localizado em terrenos envolventes à ex-Siderurgia Nacional constitua uma parte sobrante dos resíduos sob gestão da URBINDÚSTRIA que foram avaliados como perigosos pela Tecninveste na parte final da década de 90.
É verdade que o processo dos resíduos perigosos transportados e depositados em S. Pedro da Cova foi publicamente denunciado há dez anos e desde então acompanhado de perto pelo PCP e pelos autarcas da freguesia que nunca desistiram de exigir a avaliação e confirmação da qualidade dos resíduos e a sua remoção, caso se confirmasse a respectiva perigosidade. Todos os agentes políticos e partidários conheciam a situação ou dela tomaram conhecimento a partir da iniciativa dos autarcas de S. Pedro da Cova e dos deputados do PCP que nunca desistiram, não obstante durante muitos anos os sucessivos Governos e responsáveis pela área do ambiente terem feito ―ouvidos de mercador‖. Este processo durou muitos anos atç singrar e colher finalmente a aceitação de outros intervenientes para a sua resolução.
Se a Câmara Municipal da Maia tivesse há mais tempo informado publicamente que este depósito situado em terrenos anexos à ex-Siderurgia Nacional poderia ser constituído por parte dos resíduos que deram origem ao crime ambiental em S. Pedro da Cova, se um ofício semelhante ao que, em 14 de Novembro de 2011, a Câmara Municipal da Maia dirigiu ao Grupo Parlamentar do PCP tivesse sido remetido anos atrás, certamente que o problema relativo à resolução deste depósito de S. Pedro de Fins teria tido uma abordagem paralela e articulada, em tudo semelhante à que ocorreu com o depósito feito nas antigas minas de S. Pedro da Cova.
Trata-se agora de reparar um erro e de agir face ao problema através de procedimentos semelhantes aos que foram utilizados em S. Pedro da Cova. Numa primeira fase trata-se de estimar a quantidade de resíduos depositados nos terrenos envolventes à ex-Siderurgia Nacional e de avaliar a respectiva perigosidade, o que, em nosso entender deveria também ser feito pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Depois, caso se viesse a confirmar a respectiva perigosidade, deveriam ser adoptados procedimentos semelhantes, tendentes a remover os resíduos e a efectuar o respectivo depósito em local preparado para o efeito, sem descurar necessidade de avaliar e monitorizar os impactos ambientais nas águas subterrâneas.
Assim, tendo em conta as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e face ao exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Determine uma avaliação global do depósito de resíduos provenientes da ex-Siderurgia Nacional e localizado em terrenos anexos a estas instalações fabris, situados na freguesia de S. Pedro de Fins, no Concelho da Maia, de forma a estimar com precisão a quantidade de resíduos depositados e respectiva perigosidade; 2. Determine que essa avaliação seja realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, à semelhança da que foi recentemente realizada por esta instituição nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova; 3. Caso se confirme a perigosidade dos resíduos desse depósito, localizado em S. Pedro de Fins, se proceda à sua remoção integral e posterior encaminhamento para destino final adequado às características dos resíduos; 4. Caso se confirme a perigosidade dos resíduos se proceda à monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na zona envolvente a este depósito existente em terrenos envolventes à exSiderurgia Nacional da Maia, com vista ao conhecimento e controlo dos impactes associados àquela deposição, bem como à protecção da saúde pública.

Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 2011.
O Deputado do PCP: Honório Novo.

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