76 | II Série A - Número: 119 | 11 de Fevereiro de 2012

Portugal, como todos reconhecem e encontra-se bem evidenciado nos indicadores publicados por diversas organizações internacionais, apresenta, ainda, um significativo atraso relativamente aos países mais desenvolvidos, nomeadamente da União Europeia, e que resulta, em grande medida, do insuficiente nível de qualificação da população portuguesa. Neste contexto, a batalha das qualificações interpreta uma questão essencial que temos de saber enfrentar e de vencer enquanto país e que deve ser avocada como uma prioridade política essencial para o nosso futuro coletivo.
Foi por isso que o Partido Socialista, sempre que foi governo, colocou a promoção das qualificações e do conhecimento no centro da agenda política e deu um forte contributo para o aumento dos níveis de empregabilidade dos portugueses, nomeadamente através de medidas de valorização e de reconhecimento e validação das suas qualificações e competências, de que se destaca, pela abrangência e impacto, a iniciativa Novas Oportunidades.
A iniciativa Novas Oportunidades, criada em 2005, estrutura-se em dois eixos fundamentais:

(i) Tornar o ensino profissionalizante de nível secundário uma verdadeira e real opção, dando novas oportunidades aos jovens; (ii) Elevar a formação de base dos ativos, dando a todos aqueles que entraram na vida ativa com baixos níveis de escolaridade uma oportunidade para poderem recuperar, completar e progredir nos seus estudos.

Estes dois eixos de intervenção — um centrado em ofertas de vias profissionalizantes de qualificação para jovens e outro orientado para a população adulta que não concluiu o ensino secundário — assumem-se como pilares centrais na política de alargamento da escolaridade obrigatória e de recuperação do défice de qualificações.
Trata-se, pois, de uma iniciativa que veio permitir a diversificação ao nível das ofertas educativas e formativas, possibilitando a centenas de milhares de jovens e adultos não só o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas em contextos de aprendizagem não formal mas, também, o retorno aos sistemas de educação e de formação e o prosseguimento dos estudos numa verdadeira lógica de aprendizagem contínua ao longo da vida.
Esta importante iniciativa, assente na melhoria das qualificações, rompeu com o tradicional conceito de escola, representou uma viragem na formação dos adultos e contribuiu para um significativo aumento da escolarização da população portuguesa, tendo permitido, entre 2006 e 2010, uma nova via de desenvolvimento pessoal e muitas vezes profissional ao mais de meio milhão de portugueses certificados.
O aumento gradual do número de portugueses inscritos no Programa Novas Oportunidades desde a sua criação — cujo balanço aponta para mais de um milhão de portugueses — é o exemplo claro do compromisso assumido com as qualificações, um compromisso que contribuiu para que Portugal recuperasse do atraso estrutural que apresentava neste domínio.
O impacto positivo alcançado através desta iniciativa na estrutura de qualificações dos portugueses, reconhecido nacional e, inclusive, internacionalmente, nomeadamente pela Comissão Europeia que a considerou como uma rede modelo só comparável às redes da Finlândia, Noruega, França e Holanda, aliado à necessidade de Portugal continuar a apostar na melhoria das qualificações de modo a aproximar-se da média europeia, aconselha à manutenção e até reforço desta iniciativa, sem prejuízo de eventuais melhorias tendentes ao seu aperfeiçoamento.
Lamentavelmente, esta não é a posição do atual Governo de maioria PSD/CDS-PP que está determinado em acabar com o Programa Novas Oportunidades, ainda que isso signifique a perda de oportunidades de valorização para os portugueses e o desinvestimento num domínio fundamental para a competitividade da nossa economia.
Paradoxalmente, depois de ter determinado a realização de uma avaliação externa ao Programa Novas Oportunidades e sem que a mesma tenha sido apresentada até ao momento, o Governo tem vindo a promover de forma progressiva o encerramento/desmantelamento da rede dos Centros de Novas Oportunidades, sem qualquer justificação ou fundamentação, lançando muitos trabalhadores no desemprego, sobretudo no atual momento de enormes dificuldades que o País atravessa, muitos dos quais sem acesso a quaisquer mecanismos de proteção social, e penalizando os muitos milhares de adultos em processo de formação, demonstrando com tal comportamento uma total ausência de sensibilidade social e um manifesto desrespeito