22 | II Série A - Número: 125 | 22 de Fevereiro de 2012

Em síntese, preconiza-se o envolvimento de toda esta rede de conhecimentos de modo a que os especialistas e os decisores políticos possam facilmente utilizar esse conhecimento, atuando de modo integrado através de uma estratégia nacional de combate às pragas de espécies vegetais agrícolas e florestais, com maior interesse económico, envolvendo para isso todos os sectores da sociedade potencialmente interessados.
O PSD considera que esta é a forma mais sustentável de prevenir e monitorizar a evolução das pragas e doenças já existentes e dos novos casos que poderão surgir no futuro. Trata-se de colocar a ciência à disposição da economia, valorizando a inovação e o conhecimento científico, em prol agricultura, com reflexos positivos na produção nacional e, consequentemente, nos produtores nacionais.
Paralelamente, julga o PSD que nas prioridades da investigação nacional deve ser considerado a procura de soluções para os problemas que preocupam os agricultores no seu dia-a-dia, os resultados da investigação devem ser acessíveis aos agricultores e que os fundos comunitários considerem apoios à expansão dos sistemas de alerta.
O Grupo Parlamentar do PSD entende igualmente que o Estado neste domínio deve, essencialmente, assumir uma função de agente facilitador, pedagógico e vigilante no cumprimento imediato das medidas preconizadas. Deve ainda conceder-se mais atribuições aos técnicos das organizações de produtores e associações que estão no campo, pois as situações problemáticas não podem esperar pelas visitas dos técnicos do Estado, por resultados de análises ou por decisões judiciais.
Também os especialistas recomendam a monitorização constante da evolução fitossanitária e defendem uma maior agilização nos processos de atuação, nomeadamente através do reforço de sistemas de alerta e apoio às produções vegetais com riscos patológicos.
O PSD preconiza, assim, que a intervenção fitossanitária tem de ser extremamente rápida e eficaz. Para tanto é importante que todos os intervenientes se envolvam na elaboração de um plano de ação mais rígido e que colaborem na sua implementação e controlo.
Face ao que antecede, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República resolva, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a seguinte recomendação ao Governo:

— Consolidar a estratégia nacional para a investigação agrária, colocando a solução dos problemas dos agricultores ao mesmo nível de prioridade da investigação mais avançada; — Criar um conselho científico para a monitorização de pragas e doenças na produção agrícola e florestal, a funcionar na dependência do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, com representantes das instituições públicas de ciência, das instituições do ensino superior, das associações de agricultores e congéneres e das instituições que financiam a investigação científica, e cujos objetivos se sintetizam:

i) Monitorização da situação atual e futura, no que se refere às patologias vegetais; ii) Aconselhar na definição das prioridades de investigação orientada para a resolução de problemas fitossanitários.

— Atualizar e dinamizar o banco de dados para acompanhamento da evolução espácio-temporal das populações dos agentes bióticos nocivos e respetivos documentos técnicos elaborados pela comunidade científica, promovendo a acessibilidade da informação e a sua transmissão; — Reforçar o sistema de alerta de praga e doenças para que os serviços de apoio às produções vegetais aconselhem os procedimentos técnicos adequados à patologia em causa; — Reforçar e prever a existência, no quadro da revisão da PAC, de ajudas financeiras para fazer face às despesas decorrentes da destruição ou substituição das respetivas culturas, no caso de se tratar de medidas excecionais de proteção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de organismos patológicos prejudiciais.

Palácio de São Bento, 17 de fevereiro de 2012