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24 | II Série A - Número: 143 | 16 de Março de 2012

4- Avaliar as hipóteses alternativas: integração na CGD e liquidação, bem como, as razões pelas quais não foram escolhidas ou consideradas desde a nacionalização do BPN.

A comissão tem um prazo de funcionamento de 120 dias.

É constituída por 17 Deputados efetivos, sendo 7 indicados pelo PSD, 5 pelo PS, 2 pelo CDS-PP, 1 pelo PCP, 1 pelo BE e 1 pelo PEV, acrescendo 8 Deputados suplentes, sendo 2 indicados pelo PSD, 2 pelo PS, 1 pelo CDS-PP, 1 pelo PCP, 1 pelo BE e 1 pelo PEV.

Palácio de São Bento, 15 de março de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 7/XII (1.ª) PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2012, APROVADA EM 20 DE JANEIRO DE 2012 (FIXA A COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ELENCO DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE NA XII LEGISLATURA)

Tendo em conta o previsto nos artigos 43.º a 47.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de março, a Assembleia da República delibera o seguinte:

Artigo único Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012

Os artigos 1.º e 3.º da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2012, alterados pela Deliberação n.º 2/PL-2012, de 27 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:

―Artigo 1.º […] São criados os seguintes GPA: 1. ………………………………………………………… …….………………….….... 2. ……………………………………………………………….………………………. 3. ……………………………………………………………….………………………. 4. ………………………………………………………………….……………………. 5. ……………………………………………………………….…………………….… 6. ………………………………………………………………….……………………. 7. …………………………………………………………………….……………….… 8. …………………………………………………………… ….…………………….… 9. ……………………………………………………………….…………………….… 10. ……………………………………………………………………………………….. 11. ……………………………………………………………………………………..… 12. ……………………………………………………………………………………..… 13. ……………………………………………………………………………………..… 14. ……………………………………………………………………………………….. 15. ……………………………………………………………………… ……………..…