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2 | II Série A - Número: 143 | 16 de Março de 2012

para que esses produtos de origem nacional sejam identificados (CDS-PP).
N.º 259/XII (1.ª) — Alargamento da "classe 5" de portagens às ex-SCUTS (PCP).
N.º 260/XII (1.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012 (CAE).
N.º 261/XII (1.ª) — (a) N.º 262/XII (1.ª) — Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, SA, (Presidente da Assembleia da República).
Projeto de deliberação n.º 7/XII (1.ª): Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) (Presidente da Assembleia da República).
(a) Será publicado oportunamente.

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