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Sábado, 17 de março de 2012 II Série-A — Número 144

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia — [COM(2011) 914]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Economia e Obras Públicas.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) — [COM(2011) 873]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2003/109/CE relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — [COM(2011) 585]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Mundial do Comércio (OMC) no que diz respeito aos pedidos apresentados ao abrigo do artigo IX do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC) para a concessão e/ou prorrogação de certas derrogações — [COM(2011) 762]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao apoio da União Europeia aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia — [COM(2011) 783]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) — [COM(2011) 874: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012 — COM(2011) 777: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; de Defesa Nacional; de Orçamento Finanças e Administração Pública; de Economia e Obras Públicas; de Agricultura e Mar; de Educação, Ciência e Cultura; de Saúde; de Segurança Social e Trabalho; do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local; para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.