186 | II Série A - Número: 188 | 1 de Junho de 2012

com as associações empresariais e sindicais, ordens profissionais de engenharia e arquitetura, municípios e outras entidades públicas e privadas, proceda a uma rápida avaliação de todos os problemas e estrangulamentos do sector e delineie o conjunto de medidas necessárias para a redinamização do sector, com salvaguarda de empresas e postos de trabalho.
O Grupo de Trabalho deverá funcionar simultaneamente e no futuro como observatório da evolução do sector, ajudando e aconselhando o Governo a desenvolver a sua intervenção e a definir políticas.
(ii) A reconstituição com brevidade do Conselho Superior de Obras Públicas.

2. O desencadeamento com urgência das seguintes medidas de resposta à conjuntura que o sector atravessa: (i) Mobilização dos meios financeiros necessários para Assunção dos compromissos e pagamento das dívidas da Administração Central, Regional e Local às empresas do sector de construção civil e obras públicas, que deve estar realizado ao nível dos 50% no prazo máximo de três meses, com escalonamento das prioridades para as micro, pequenas e médias empresas, e assegurando que os pagamentos aos grandes consórcios e empresas flui até às empresas subcontratadas; (ii) Uma sólida recapitalização da CGD, nomeadamente através das verbas do empréstimo externo afeto à banca privada – cerca de 12 000 milhões de euros – que assegure a fluidez do crédito necessário, em condições de prazos, juros, spreads, e garantias, que permitam a sobrevivência de todas as empresas viáveis, dotadas de equipamentos e meios tecnológicos, solidez de direção, recursos humanos adequados, com o estabelecimento de plafonds para as micro, pequenas e médias empresas e como critério prioritário a salvaguarda de postos de trabalho; (iii) Mobilização de meios do QREN, através de reprogramação adequada e de outros meios financeiros públicos, visando acelerar obras públicas em curso e desencadear outro conjunto de obras de proximidade, diretamente pela Administração central ou pelos municípios, que representando evidentes necessidades económicas e sociais e efeitos multiplicadores relevantes, em condições de exequibilidade financeira. No quadro desta recomendação, criar as medidas necessárias: – Para concluir ou iniciar obras paralisadas ou não iniciadas, mas com projetos e financiamentos aprovados de requalificação de escolas, com respostas rápidas e diversificadas, à necessária extinção da Empresa Parque Escolar; – No desenvolvimento de um eficiente e operacional programa de apoio à requalificação e regeneração urbana, em estreita articulação com os municípios, e sob a correspondente tutela e gestão públicas; – No lançamento de projetos e obras de pequena e média dimensão na requalificação e construção de equipamentos e instalações para os cuidados primários de saúde e outros serviços públicos de proximidade, ao nível de rede viária secundária, saneamento e abastecimento de água, construção de galeria técnicas em cidades de média e grande dimensão, etc.; – Na concretização e desenvolvimento de um programa de requalificação da rede rodoviária nacional, retomando obras que foram entretanto interrompidas e lançando outras que melhorem o quadro geral de acessibilidades, diminuam os riscos de sinistralidade rodoviária e combatam o isolamento das populações;

(iv) Uma rápida clarificação e definição de um conjunto de projetos e obras de grande dimensão e investimento, nomeadamente AVF, NAL, TTT, Barragens, etc., suportada pela procura de um significativo consenso técnico, político e social, estabeleça a calendarização adequada e proceda à sua reconfiguração como empreendimentos sob tutela e gestão pública, independentemente da continuação e desenvolvimento da subcontratação de empresas privadas.

3. A consolidação de uma visão e política estratégica do sector, que permita compatibilizar: (i) a necessidade de novos equipamentos e infraestruturas e a realização em contínuo de obras de requalificação, manutenção e conservação, sob a tutela, iniciativa e gestão públicas, a reorganização e