7 | II Série A - Número: 190 | 6 de Junho de 2012

É esse o principal objetivo desta iniciativa: garantir que aqueles cujo acesso à habitação foi feito através do crédito bancário disponham mecanismos que evitem a todo o custo a perda da casa onde vivem com a sua família.
E se esse objetivo deve ser prosseguido em qualquer situação, mais se impõe quando, como agora, está instalada uma grave crise económica e social. De facto, com mais de 1 milhão e 200 mil desempregados – dos quais menos de 300 mil com subsídio de desemprego, milhares de trabalhadores com salários em atraso, muitos outros vendo o seu salário diminuído por força do roubo dos subsídios, do corte das horas extraordinárias e de outras arbitrariedades contra os seus direitos; com milhares de aposentados e reformados com os subsídios igualmente retirados ou sujeitos a baixas reformas; com cortes generalizados nas prestações sociais; com os aumentos sucessivos de bens e serviços essenciais, da educação à saúde, da alimentação à energia, dos combustíveis aos transportes públicos; perante todos estes fatores, é indispensável que se tomem medidas para que à perda de emprego, de salário, de apoio social, de subsídio desemprego, não se some também a perda da habitação.
Em Portugal, segundo o Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2010, do Banco de Portugal e do INE, 40% das famílias estão endividadas; 24,5% das famílias tem a habitação principal hipotecada, das quais 84% se situam no escalão abaixo de 45 anos; 80% da dívida total das famílias está garantida por hipoteca da habitação principal; 13,3% das famílias têm um rácio do serviço da dívida no rendimento monetário mensal superior a 40%; na classe mais baixa de rendimentos, a percentagem de famílias que ultrapassam essa fasquia é de cerca de 60%.
Em Março, segundo a Central de Responsabilidades do Crédito do Banco de Portugal, 699.129 particulares estavam com crédito vencido, incluindo quase 150 mil famílias no crédito à habitação (6,1% do total).
Este conjunto de dados demonstram cabalmente o peso do crédito à habitação na situação financeira das famílias portuguesas, em particular nos rendimentos mais baixos.
Esta situação não acontece por acaso. Por um lado ela corresponde aos interesses do setor financeiro; por outro lado corporiza uma política de manutenção de baixos salários cuja valorização é substituída pelo acesso ao crédito.
A banca induziu a generalização do crédito à habitação como forma preferencial de ter casa. O processo acentuou-se a partir da generalização das privatizações neste setor (dai o peso enorme do crédito nas gerações mais novas, que foram a maioria dos que nas últimas duas décadas procuraram aceder a casa própria), em paralelo com o acesso a crédito fácil e barato no exterior. É indissociável da ligação do setor financeiro ao setor imobiliário, bem patente no ritmo brutal de construção de novos fogos, totalmente desfasado das necessidades do país. De 1991 a 2009 foram construídos mais de 1,5 milhões de novos fogos, isto é, em 19 anos construíram-se mais de 25% do total de fogos existentes em Portugal; em 2001 existiam 522 mil fogos devolutos; entre 2001 e 2009 foram construídos 740 mil novos fogos; entre 2001 e 2011 o número de fogos aumentou 16% enquanto as famílias aumentaram apenas 12%, sendo certo que muitas não se autonomizaram em habitação própria; em setembro de 2010 os fogos devolutos ascenderiam a um valor de 100 mil milhões de euros e seriam suficientes para as necessidades do país até ao ano de 2050.
Foi assim que a banca orientou uma parte significativa da sua atividade para o setor imobiliário em detrimento do apoio à atividade produtiva, designadamente de bens transacionáveis. O imobiliário terá hoje um peso de cerca de 50% nas carteiras do setor financeiro.
Por outro lado esta política serviu também de almofada à política de baixos salários e reformas aplicada por sucessivos governos, procurando assim colmatar a falta de melhores rendimentos com a indução do crédito para o investimento em bens essenciais e o consumo, amarrando os trabalhadores e as famílias a compromissos de várias décadas, com um custo final várias vezes superior ao valor do bem adquirido.
Em paralelo esta situação beneficiou da ausência continuada de uma verdadeira política de habitação que, tornando mais acessível o arrendamento, apoiando a construção própria a custos controlados, viabilizando a atividade das cooperativas de habitação, entre outras medidas, pudesse oferecer de facto outras opções para a concretização do direito a este bem essencial.
Ao contrário do que muitas vezes é insinuado ou mesmo afirmado, as famílias portuguesas não recorreram de forma irresponsável ao crédito; não vivem acima das suas possibilidades através do acesso ao crédito.
Aliás 80% do crédito às famílias é para habitação. Não é irresponsabilidade querer ter uma casa condigna para viver – é um direito!