128 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012

UNESCO (órgão deliberativo da UNESCO no que se refere ao património mundial) irá analisar, na sua próxima sessão que terá lugar de 24 de junho a 6 de julho do corrente ano, em São Petersburgo.
Este parecer e esta proposta de deliberação são da responsabilidade da secção responsável pela Europa do Centro do Património Mundial (organismo coordenador da UNESCO, que tem por função gerir e acompanhar, no dia a dia, o património mundial e preparar as reuniões do Comité), depois de analisar e avaliar o relatório da Missão realizada ao ADV, em abril 2011, pelo ICOMOS (organização que desempenha funções consultivas, ao nível técnico-científico) e o respetivo parecer reativo do Estado Português, assim como um conjunto de outra documentação e informação na sua posse.
Na proposta de deliberação, sobre a qual o Comité do Património Mundial se irá pronunciar, é diretamente formulado o pedido da UNESCO ao Estado português ―para parar imediatamente as obras da Barragem de Foz Tua e de todas as infraestruturas associadas‖ (ponto 7 da proposta de deliberação).
Um pedido que é justificado pelas preocupações decorrentes, não só ―dos impactos potenciais da Barragem de Foz Tua sobre o bem classificado e sobre a sua envolvente e os danos irreversíveis que causarão sobre o valor universal e excecional do bem‖, tal como aponta o ICOMOS nas conclusões da Missão que realizou em Abril 2011 ao Alto Douro Vinhateiro (ponto 3 da proposta de deliberação), como também pelo facto da decisão de avançar com o projeto ter sido tomada sem ter tido em conta, na avaliação de impacto prévia, o estatuto de Património da Humanidade do ADV e os impactos do projeto sobre o seu valor universal excecional (ponto 4 da proposta de deliberação).
A paragem imediata das obras é ainda justificada pela necessidade da UNESCO avaliar, com mais profundidade, os impactos potenciais da barragem e das infraestruturas associadas sobre o ADV. Para tal pretende ter acesso a toda a informação e à documentação relativa ao Projeto Hidroelétrico e às infraestruturas associadas (informação esta que até 12 de Maio 2012, data do parecer WHC-12/36.COM/7B e da proposta 36 COM 7B.81 ainda não tinha sido entregue oficialmente) e realizar uma nova Missão ao ADV, em conjunto com as organizações consultivas (ICOMOS/UICN) e as entidades nacionais (pontos 8 e 9 da proposta de deliberação).
Na proposta de deliberação, a UNESCO lamenta ainda o facto de Portugal ter omitido as suas intenções em relação a este projeto, não só na fase de candidatura do Douro a Património da Humanidade, como também posteriormente, antes da tomada de decisão, tal como obrigam as orientações emanadas da ratificação da Convenção do Património Mundial (ponto 5 da proposta de deliberação). E manifesta, ainda, o seu desagrado pelo facto de se terem iniciado as obras sem esperar pelas recomendações da Missão consultiva do ICOMOS, ocorrida em abril de 2011 (ponto 6 da proposta de deliberação).
As conclusões do parecer, que sustentam esta proposta de deliberação, referem ainda que ―caso se verifique que as obras já ocorridas, na área classificada ou na sua zona tampão (Zona Especial de Proteção), constituem um perigo comprovado ou podem vir a por em perigo o valor universal excecional do bem, o Centro do património mundial e as Organizações consultivas recomendarão ao Comité do património mundial que avalie da possibilidade de inscrever o bem na lista do património mundial em perigo, na sua 37.ª sessão em 2013‖ (p. 154 do parecer).
Perante este parecer e esta proposta de deliberação, nos quais esta prestigiada Organização internacional acusa claramente o Estado português de não ter respeitado as orientações emanadas da Convenção do Património e de não ter cumprido os seus compromissos, nomeadamente ao nível do dever de informação e auscultação, mas também no que diz respeito ao dever de preservação dos valores e características que estão na base da classificação dos bens, o Governo não pode continuar a ―fazer como a avestruz‖, escondendo ―a cabeça na areia‖ e persistindo em negar as sçrias ameaças que pesam sobre a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Não pode continuar a negar a possibilidade do ADV vir a ser incluído na Lista do património mundial em perigo e, caso assim aconteça, dar um passo decisivo e de difícil reversão em direção à desclassificação.
O atual Governo PSD/CDS não pode dar continuidade às práticas de violação dos compromissos assumidos com a UNESCO, que caracterizaram a atuação do anterior Governo do PS e não pode continuar a escudar-se com o passado. A mudança de atitude do Governo é urgente para a preservação da classificação do ADV, mas também, e ainda, para bem de outras classificações já existentes em Portugal e para não por em causa a atribuição de outras no futuro.