O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

85 | II Série A - Número: 193S1 | 15 de Junho de 2012

4. Os seguintes acordos e convénios baseados no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionados:

– Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, incluindo os Anexos, a Acta Final, as declarações e as trocas de cartas anexas, aprovado pela Decisão 1999/439/CE do Conselho (JO L 176 de 10.7.1999, p. 35)

– Acordo de 30 de Junho de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por um lado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República da Islândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles Estados , aprovado pela Decisão 2000/29/CE do Conselho (JO L 15 de 20.1.2000, p. 1),

– Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, assinado em 26 de Outubro de 2004 e aprovado pela Decisão 2008/146/CE do Conselho e pela Decisão 2008/149/JAI do Conselho (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1 e p. 50)