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47 | II Série A - Número: 201 | 28 de Junho de 2012

afirmando que o PS analisará, de uma forma mais profunda, cada uma das propostas, sublinhando que não poderá apoiar o projeto de resolução na íntegra, dada a sua abrangência.
7. O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) referiu-se à abrangência das medidas apresentadas e à dificuldade em discutir, com profundidade, cada uma delas. Em relação ao aumento de investimento que é proposto, nomeadamente com o preenchimento de 8500 lugares de técnicos, considerou não ser recomendável no atual contexto em que se encontra o País. Fez ainda referência ao trabalho que o Governo está já a desenvolver em determinadas áreas apontadas nesta iniciativa, nomeadamente no Estatuto dos Bolseiros e nas parcerias. Por último, considerou desnecessária a criação de um Estatuto Jurídico do Investigador em Formação, por entender que se encaixa no Estatuto do Bolseiros de Investigação.
8. O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) manifestou a sua disponibilidade para se proceder à votação das medidas autonomamente, por entender que algumas merecem o acolhimento dos Grupos Parlamentares.
Referiu-se ainda à degradação da relação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com os bolseiros, à diminuição das bolsas, quer em termos de prazos de atribuição, quer no que respeita ao seu valor, e à alteração do regulamento, que está a ser aplicado às bolsas já aprovadas e aos projetos já em curso, ameaçando a prosseguimento de muitos deles. Em relação ao Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, afirmou que a Assembleia da República não poderá deixar de intervir, pelo facto de existir este órgão.
9. A Sr.ª Deputada Nilza de Sena (PSD) esclareceu que o que pretendeu dizer não foi que a Assembleia deverá deixar de trabalhar nesta área, pelo facto de existir o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, mas sim que muitas das medidas apresentadas se integram nas competências atribuídas a este órgão, que está agora a iniciar o seu trabalho.
10. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no respetivo processo, na internet, remetese esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 27 de junho de 2012.
O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.