O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

318 | II Série A - Número: 205S3 | 5 de Julho de 2012

ANEXO II COMPENSAÇÃO PELA CE
Modo 3 limitação horizontal em matéria de serviços públicos - Nota de rodapé sobre o âmbito indicando que esta limitação não se aplica aos serviços de telecomunicações, de informática e serviços conexos.
Modo 3 limitações horizontais em matéria de investimento - A limitação ao tratamento nacional para a AT em modo 3 em sucursais de sociedades anónimas (Aktiengesellschaften) e sociedades de responsabilidade limitada (Gesellschaften mit beschränkter Haftung) estrangeiras é retirada.
Modo 4 para trabalhadores transferidos no seio da empresa e visitantes de negócios - Compromissos relacionados com o acesso ao mercado e o tratamento nacional assumidos pelo CY e por MT na secção horizontal e sectorial, nos sectores em que CY e MT tenham assumido compromissos em modo 3.
Serviços Profissionais – Serviços de Engenharia (CPC 8672) - Compromissos relacionados com o acesso ao mercado e o tratamento nacional assumidos pelo CY e por MT em modo 2 - Compromissos relacionados com o acesso ao mercado assumidos pelo CY, pela CZ, por MT e pela SK em modo 3 - Compromissos relacionados com o tratamento nacional assumidos pelo CY e por MT em modo 3 - A limitação ao acesso ao mercado para PT em modo 3 é retirada
Serviços Profissionais – Serviços Integrados de Engenharia (CPC 8673): - O ENT aplicado em modo 4/CSS por UK é retirado - Os Compromissos relacionados com o acesso ao mercado e o tratamento nacional assumidos pela SK em modo 3
Serviços Profissionais – Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística (CPC 8674): - Compromissos relacionados com o acesso ao mercado e o tratamento nacional assumidos pelo CY, pela CZ, por MT, pela PL, SI e SK em modo 3. - Compromissos relacionados com o acesso ao mercado e o tratamento nacional assumidos pela HU relativos aos Serviços de arquitectura paisagística em modo 2.
Serviços de informática e serviços conexos – - Introdução de uma nota de rodapé explicativa. - Compromissos relacionados com o acesso ao mercado e o tratamento nacional assumidos pela HU nos modos 1, 2 e 3 para o CPC 845 e 849. - Condições melhoradas para os CSS/Modo 4 pela SE para serviços de informática e serviços conexos na secção horizontal, bem como novos compromissos assumidos pela SE para os CSS/modo 4 para CPC 845 e 849.
Serviços de Publicidade (CPC 871): - Compromissos relacionados com o acesso ao mercado e o tratamento nacional assumidos pelo CY, por MT e pela PL em modo 1