A4. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social

O presente relatório vem dar cumprimento ao estabelecido no n.º 4 do artigo 93.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Segurança Social, procedendo à atualização das projeções de longo prazo sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social.

As projeções que se apresentam refletem a atualização dos cenários prospetivos de evolução da conta da segurança social, em função da informação administrativa disponível e das alterações legislativas de 2012 e previstas para 2013, com impactos financeiros não negligenciáveis sobre o saldo do sistema pre-videncial.

É importante sublinhar que o modelo de previsão utilizado não permite a perceção de alterações conjun-turais dado que, na sua conceção, este é um modelo para identificação de tendências, devendo os seus resultados ser analisados nessa mesma perspetiva.

Contudo, importa perceber que no plano conjuntural, se não consideradas as transferências entre subsis-temas, o sistema previdencial tem vindo a revelar uma tendência de 2006 para 2012, com exceção de 2008, deficitária (tal como consta no quadro seguinte) e que o momento atual, com a diminuição das receitas contributivas e o aumento da despesa com prestações sociais, conduz a uma revisão dos cená-rios e ao reforço da necessidade de se virem a tomar medidas estruturais que contrariem esta tendência.

Quadro A4. 1. Evolução dos saldos orçamentais do sistema previdencial de repartição (milhões de euros)

2007 2008 2009 2010 2011*

Sistema Previ-dencial de Repar-tição -135,3 556,6 -217,8 -123,2 -178.0

Fonte: MSSS.

Refira-se, ainda, que o referencial analítico utilizado para estas projeções tem suportado um amplo con-junto de trabalhos de avaliação de políticas, tanto a nível nacional como internacional, de entre os quais se destacam os contributos sobre o sistema público de pensões desenvolvidos para o Comité de Politica Económica (Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento) e para o Comité de Proteção Social no âmbito da Comissão Europeia e para a OCDE.

Cenário Demográfico

Para as atuais projeções foi utilizado o cenário demográfico de convergência EUROPOP2010, definido pelo departamento de estatísticas da União Europeia que corresponde, integralmente, ao que foi utilizado no exercício do ano anterior (correspondendo ao cenário central das projeções de longo prazo do Euros-tat para o período até 2060).

Este cenário tem implícita uma redução no volume total da população em Portugal de 3,9%, entre 2012-2060. Ao nível da população ativa projeta-se uma quebra de 17% entre 2012-2060.

As projeções apresentadas para a população portuguesa refletem as tendências no plano europeu. Na realidade, as alterações demográficas têm vindo a transformar a estrutura da população da União Euro-peia. O envelhecimento da população encontra-se fortemente dependente das tendências futuras em termos de esperança de vida, fertilidade e migração. De acordo com as projeções, a esperança de vida à nascença deverá aumentar cerca de 6,1 anos para as mulheres (de 82,5 anos em 2010 para 88,6 anos em 2060) e cerca de 7,7 anos para os homens (de 76,5 para 84,2 anos no mesmo período), o que implica

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

253