19 DE JANEIRO DE 2013

63

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Luís

Fazenda — João Semedo — Mariana Aiveca — Catarina Martins — Cecília Honório — Ana Drago.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 584/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO EM FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE

ALCOBAÇA

O processo de reorganização dos serviços de saúde na zona do oeste tem sido pautado por constante

turbulência, para a qual muito contribuiu a forma atabalhoada e impositiva com que este processo sempre foi

tratado pelos responsáveis. As populações sentem-se legítima e compreensivelmente lesadas no seu direito à

saúde, em virtude de verificarem que nem o seu direito à saúde foi respeitado nem as particularidades da

região foram tidas em conta.

A Região Oeste, correspondente à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) Oeste de Lisboa e

Vale do Tejo, é constituída pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval,

Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Esta

região abrange dois distritos, sendo que os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Nazaré, Óbidos, Peniche e

Pombal pertencem a Leiria enquanto Lourinhã, Cadaval, Sobral de Monte Agraço, Alenquer, Arruda dos

Vinhos e Torres Vedras correspondem a Lisboa. De acordo com o Censos 2011, do Instituto Nacional de

Estatística (INE), residem na região do oeste mais de 440 mil pessoas.

Até há poucos meses, as instituições hospitalares que davam resposta a esta região eram o Hospital

Beatriz Ângelo, em Loures, o Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON), o Centro Hospitalar de Torres Vedras

(CHTV).

Assim, as pessoas residentes em Sobral de Monte Agraço e em algumas freguesias de Mafra,

designadamente Malveira, Milharado, Santo Estêvão e Venda do Pinheiro são referenciadas para o Hospital

Beatriz Ângelo, em Loures.

O CHON integrava o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (Alcobaça), o Hospital São Pedro Gonçalves

Telmo (Peniche) e o Hospital Distrital das Caldas da Rainha; contava com duas urgências básicas (Peniche e

Alcobaça) e uma urgência médico-cirúrgica, pediátrica e ginecológica/obstétrica (maternidade) no Hospital das

Caldas da Rainha. Em 2011, este Centro Hospitalar atendeu 163774 casos de urgência, sendo 122502 de

urgência geral, 10431 de urgência obstétrica e 30841 de urgência pediátrica. Possuía 168 médicos e 385

enfermeiros, 201 cama de internamento com uma taxa de ocupação global de 82.1%.

Por sua vez, o CHTV, era constituído pelo Hospital Distrital de Torres Vedras, o Hospital Dr. José Maria

Antunes Júnior (conhecido como Hospital do Barro) e tinha uma urgência médico-cirúrgica, pediátrica,

ginecológica e obstétrica no Hospital de Torres Vedras. Em 2011, o CHTV recebeu 88129 urgências, sendo

54480 de urgência geral, 6180 de urgência obstétrica e 27469 de urgência pediátrica; possui um total de 227

camas de internamento, com uma taxa de ocupação de 79.7%.

A “Proposta de Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares”, de fevereiro de 2012, da

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) preconizava alterações profundas na

rede hospitalar do oeste. Assim, “numa lógica de racionalização da prestação de cuidados de saúde para a

Região Oeste”, propunha-se a criação do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), por integração do CHTV e do

CHON. Este processo acarretaria:

– O encerramento do Hospital do Barro;

– A concentração dos serviços baseada no equipamento tecnológico e na infraestrutura de cada edifício

hospitalar (Hospital de Torres Vedras e Hospital Caldas da Rainha),

– Extinção da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Torres Vedras que passa a serviço de urgência

básica;

– Manutenção do serviço de urgência médico-cirúrgica no Hospital das Caldas da Rainha;