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II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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A política de direita nas últimas décadas – pela mão de governos PSD, PS e CDS-PP – caracterizaram-se

por estarem em contraciclo com a vontade das mulheres em assumirem o seu direito ao trabalho com direitos

e com o necessário desenvolvimento do aparelho produtivo nacional para em contrapartida usarem o trabalho

das mulheres como mais um instrumento de exploração e de acumulação privada da riqueza à custa da

desvalorização do trabalho humano e do desenvolvimento económico e social do País.

O ataque geral e brutal às condições de vida e de trabalho, tem impactos penalizadores na vida dos

trabalhadores – na sua atividade profissional, na vida pessoal e familiar – refletindo-se de forma particular na

situação das mulheres e nas crianças.

As medidas do Pacto de Agressão da Troica violentam, de uma forma geral, direitos básicos e

fundamentais à saúde, educação, trabalho, segurança social, à dignidade do ser humano.

E, no que concerne às mulheres, aquelas que eram desigualdades e discriminações aprofundadas pelas

políticas de direita, apresentam-se agora em franco agravamento: degradação da qualidade de vida,

empobrecimento e pobreza, desemprego, precariedade, redução da proteção social na saúde e na segurança

social.

O atual quadro de recessão económica que emerge das orientações do Pacto de Agressão e o sentido das

propostas de alteração da legislação laboral visam a maximização de todos os indicadores que nas últimas

décadas marcam a situação de vulnerabilidade, desigualdade e discriminação das mulheres no mundo do

trabalho.

Vulnerabilidade expressa no agravamento do desemprego em Portugal e do desemprego feminino: se é

verdade que os últimos dados sobre a evolução do emprego e do desemprego no 4.º trimestre de 2012

espelham um forte agravamento da situação que hoje se vive no mundo do trabalho, não é menos verdade

que quando fazemos essa análise por sexo se verifica que quase sempre a situação das mulheres é bem pior

do que a dos homens. A taxa de desemprego que atingiu no 4.º trimestre de 2012 em sentido restrito os

16,9%, essa mesma taxa é para os homens de 16,8% e para as mulheres de 17,1%. A taxa de desemprego

jovem atingiu os 40% no 4.º trimestre de 2012.

Vulnerabilidade e desigualdade expressas no facto das trabalhadoras, principalmente, no sector privado,

continuarem a ser discriminadas no emprego, nos salários (e, por consequência, na proteção social na

maternidade, na doença e na velhice), na carreira profissional e nos direitos, serem a maioria dos

desempregados (incluindo no desemprego de longa duração) e são o maior número de trabalhadores com

vínculos precários. Acresce que as mulheres são a 73,8% dos trabalhadores a tempo parcial.

Vulnerabilidade expressa (MTSS, Dezembro 2011) na acentuação das discriminações diretas e indiretas e

no aumento das desigualdades salariais, com as mulheres a receberam em média, menos 19% da

remuneração base mensal dos homens, ou seja, 831,86€ e 1024,42€, respetivamente.

Vulnerabilidade expressa na percentagem de mulheres que não ganha mais que o Salário Mínimo Nacional

– SMN (485€) e que é praticamente o dobro da dos homens, ou seja, mulheres que recebem um salário

líquido de 432,00€ (abaixo do limiar da pobreza, que é atualmente, 434,00€): um grande número de

trabalhadores, na maioria mulheres, empobrecem diariamente a trabalhar.

Vulnerabilidade expressa na pensão média de velhice das mulheres que é de 304€ (também abaixo do

limiar da pobreza) e a dos homens é de 516€, ou seja, a pensão das mulheres corresponde a 58,9% da dos

homens e no facto do rendimento social de inserção abranger maioritariamente mulheres (52,4% do total).

Vulnerabilidade expressa na precariedade: 24,5% das trabalhadoras têm vínculo precário (face a uma taxa

média de 22,8%), mas a situação agrava-se para as mais jovens, quando 60,9% das jovens dos 15 anos aos

24 anos e 34% dos 25 anos aos 34 anos não têm emprego estável.

A discriminação no emprego e na carreira começa logo pelo facto de grande parte do emprego feminino

estar concentrado em setores de atividade baseados em mão-de-obra intensiva, caracterizados pela prática de

baixos salários e ocupar predominantemente os níveis de enquadramento mais baixos (entre os não

qualificados e os semiqualificados).

As diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30%, como se pode verificar na

indústria transformadora – 32%; no alojamento e restauração – 29%; no comércio por grosso e retalho – 19%;

na saúde humana e apoios sociais – 34%; na atividade financeira – 21%; na educação – 24%.

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