II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 597/XII (2.ª)

(ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL SOBRE ABANDONO ESCOLAR E EMPRÉSTIMOS

BANCÁRIOS NO ENSINO SUPERIOR)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução (PJR) n.º 597/XII (2.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos

Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 31 de janeiro de 2013, tendo sido admitida e

baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 5 de fevereiro.

3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 26 de março de 2013.

4. A Deputada Rita Rato (PCP) apresentou o projeto de resolução, referindo, em síntese, que a ação social

escolar é limitada e há necessidade de conhecer os números do abandono escolar, a caraterização

socioeconómica dos estudantes do ensino superior, as necessidades de alargamento da rede de

residências e bem assim de se elaborar um plano de construção de novas residências.

5. O Deputado Duarte Marques (PSD) indicou que no ano passado foi feita uma audição parlamentar

sobre política de ação social para o ensino superior, equacionando os números do abandono social,

realçando a importância de se conhecer a realidade do que se está a passar. Considerou pertinente o

estudo, mas entendeu que se devia esperar pelo relatório que o Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas (CRUP) está a fazer sobre a matéria.

6. Salientou, depois, que parte daquilo que se refere na exposição de motivos do projeto de resolução não

corresponde à verdade, realçando que na mesma se diz que o Ministério da Educação tenta privatizar a

ação social, quando, em contraposição, o que se verifica é um aumento das verbas destinadas à

mesma, tendo o número de empréstimos vindo a diminuir de forma acentuada nos últimos dois anos.

7. O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) indicou que não se revêm em parte da exposição de motivos,

mas entendeu que se pode pedir mais informação ao Governo sobre o abandono escolar, que a

solicitará às instituições. Questionou ainda se não seria mais conveniente esperar pelo estudo que o

CRUP está a desenvolver.

8. O Deputado Rui Pedro Duarte (PS) defendeu que é necessário atender a novas formas de medição dos

números do abandono escolar e manifestou que os relatórios previstos no Projeto de Resolução não

colidem com o do CRUP.

9. Por último, a deputada Rita Rato (PCP) referiu que o estudo do CRUP era para ser apresentado em

março e é apenas sobre universidades, enquanto o maior problema se coloca no ensino politécnico e

saudou a disponibilidade dos deputados para a aprovação do Projeto de Resolução.

10. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.º 597/XII (2.ª),

remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento

da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 26 de março de 2013

O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

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