Quinta-feira, 28 de março de 2013 II Série-A — Número 109

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Moção de censura n.º 4/XII (2.ª):

Moção de censura ao XIX Governo Constitucional (apresentada pelo PS).

Decreto n.º 130/XII: Lei de Bases da Economia Social.

Projeto de lei n.o 372/XII (2.ª) (Altera o regime jurídico de

acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,

contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença): — Requerimento do PCP dando conta da retirada desta iniciativa legislativa. Projetos de resolução [n.

os 662 e 663/XII (2.ª)]:

N.º 662/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as

associações de utentes (BE). N.º 663/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a preservação das populações de abelhas e de outros polinizadores (BE).