28 DE MARÇO DE 2013

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– Concentração dos serviços baseada no equipamento tecnológico e na infraestrutura de cada edifício

hospitalar (Hospital de Torres Vedras e Hospital Caldas da Rainha);

– Extinção da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Torres Vedras que passa a serviço de urgência

básica;

– Manutenção do serviço de urgência médico-cirúrgica no Hospital das Caldas da Rainha;

– Reconversão do Hospital de Peniche em unidade de cuidados continuados, com possibilidade do espaço

do hospital passar a ser usado pelo Centro de Saúde que funciona em instalações contíguas;

– Encerramento do serviço de urgência básica em Peniche;

– Entrega do edifício do Hospital de Alcobaça à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça e integração na

ARS do Centro por integração no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal;

– Concessão do Hospital Termal das Caldas da Rainha a uma entidade empresarial do ramo do Turismo

Termal.

Com estas alterações a ARSLVT preconizou uma poupança total de 15,9 milhões de euros. No entanto, a

voragem economicista está a prejudicar tremendamente as populações, que se vêem arredadas do acesso a

diversos serviços de saúde fundamentais e de proximidade.

Este processo de reorganização da rede hospitalar do oeste tem sido alvo de permanente contestação por

parte das populações das diversas localidades abrangidas, que se têm organizado e promovido vigílias,

debates, manifestações ou petições à Assembleia da República. O desagrado para com o projeto em curso é

total e transversal pelo que urge parar esta sangria de encerramento de serviços e criar um grupo de trabalho -

integrando as autarquias locais, as associações de utentes, entre outras organizações - que analise o

processo de reorganização hospitalar no oeste, de modo a garantir o acesso dos utentes aos serviços de

saúde de que necessitam e aos quais têm direito constitucional e garantindo a manutenção na esfera pública

do SNS das estruturas existentes, como seja o Hospital Termal das Caldas da Rainha.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A suspensão da reorganização hospitalar no oeste;

2 – A criação de um Grupo de Trabalho para analisar a reorganização hospitalar no oeste que deve

obrigatoriamente integrar as autarquias locais, as associações de utentes, as organizações dos profissionais

de saúde, além de outras entidades que sejam consideradas pertinentes;

3 – A manutenção do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade pública integrante do SNS.

Assembleia da República, 28 de março de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Luís Fazenda — João Semedo —

Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — Cecília Honório — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 663/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DAS POPULAÇÕES

DE ABELHAS E DE OUTROS POLINIZADORES

A população de abelhas está em declínio a nível mundial. O uso de pesticidas, as alterações climáticas, a

perda de biodiversidade vegetal e o monocultivo, a poluição e a perda de habitats, assim como a existência de

espécies invasivas são os fatores responsáveis referidos por vários estudos científicos e relatórios. No caso

dos pesticidas, as abelhas estão facilmente expostas direta e indiretamente, nomeadamente através do seu

deslocamento no vento e pela contaminação das águas, do néctar e do pólen.

As abelhas e outros polinizadores são fundamentais para a segurança alimentar uma vez que cerca de três

quartos das colheitas alimentares do planeta dependem das abelhas e de outros polinizadores para fertilizar

as suas flores. É estimado que 84% das espécies vegetais e 76% da produção alimentar na Europa dependa

da polinização. Acresce que a apicultura é uma importante atividade económica e social que dinamiza as