condições de pagamento compatíveis com o crescimento económico, designadamente indexando o

serviço da dívida a uma percentagem das exportações;

c) Uma forte ofensiva diplomática, quer convergindo com países da União Europeia com situações

semelhantes à de Portugal, quer procurando a diversificação de relações internacionais no plano

financeiro e no plano económico, bem como através de uma forte aposta no aforro interno;

d) O fim das políticas de benefício aos grandes grupos económicos e de prejuízo do interesse público,

designadamente

A reavaliação urgente de todas as PPP visando a sua renegociação e a redução muito

substancial dos respetivos encargos e a cessação – mesmo que unilateral - de todos os contratos

que se mostrem ruinosos;

A eliminação das rendas excessivas do setor electroprodutor e noutros sectores como nas

telecomunicações, gás natural e combustíveis, com reflexo imediato nas tarifas dos consumidores

domésticos e das empresas;

O resgate das operações de contratos swap e a consequente redução drástica dos encargos para

as empresas públicas;

O fim do programa de privatizações;

A não renovação dos contratos de serviços externos de estudos e consultadorias em curso, e a

proibição total do seu futuro estabelecimento, salvo em casos excecionais e devidamente

fundamentados;

A extinção imediata do conjunto de entidades ditas reguladoras, designadamente na área

económica, e a inclusão das suas missões como responsabilidade de departamentos da

Administração Central;

e) O aumento da produção nacional designadamente

Com uma política de desenvolvimento e promoção industrial que garanta a recuperação de

indústrias básicas estratégicas (siderúrgica; metalurgia associada à valorização de metais

básicos; metalomecânicas, eletromecânicas, elétricas e eletrónicas; química pesada; reparação e

construção naval), o fortalecimento de indústrias de alta tecnologia (química fina, farmacêutica,

aeronáutica e espacial, TIC e automação, novos materiais e biotecnologia);

Uma política de apoio à agricultura e às pescas, em particular no apoio aos pequenos produtores

e defendendo as fileiras existentes;

A reanimação e reforço do objeto estatutário da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, com vista

à retoma da prospeção, desenvolvimento, exploração e transformação de minérios;

O reforço do investimento público virado para o crescimento económico;

A valorização do mercado interno, com o aumento dos salários, incluindo do salário mínimo, e dos

rendimentos e prestações sociais da população, a par do combate à precariedade e ao

desemprego;

A afetação da parte do empréstimo reservado pela troica para a recapitalização da banca privada

à recapitalização da CGD visando o financiamento direto da economia;

O apoio às micro, pequenas e médias empresas com imposição de preços máximos dos fatores

de produção (crédito, seguros, energia, telecomunicações, portagens, etc.) e a alteração das

regras fiscais mais gravosas;

A defesa e reforço do sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos da

economia e a adoção de uma política onde as empresas e instituições públicas – no plano dos

seus investimentos, consumos, parcerias, etc. – privilegiem o aparelho produtivo nacional;

f) A valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários – incluindo o salário mínimo –, reformas e

pensões, garantindo o aumento do poder de compra da população, indispensável por razões sociais e

por razões económicas;

26 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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