25 DE MAIO DE 2013

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De acordo com o Relatório Final sobre a “Revisão do Regime do Internato Médico”, de maio de 2012,

verifica-se um desfasamento entre a capacidade formativa instalada e as vagas efetivamente disponibilizadas, ou seja há mais vagas possíveis do que aquelas que são efetivamente disponibilizadas, como se pode constatar no quadro abaixo:

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

a)Capacidade Formativa 1678 1060 1422 1238 1478 1605 1702 1713

b)Vagas disponibilizadas 1609 894 997 1066 1216 1190 1391 1496

a)-b)=Vagas não utilizadas 69 166 425 172 262 415 311 217

Não obstante, os estudantes de medicina têm vindo a manifestar o receio de não conseguirem aceder ao

internato o que impossibilita a conclusão da sua formação. Como tal, este desajuste tem que ser corrigido, garantindo-se vaga no SNS para todos os alunos.

Em declarações à comunicação social, no dia 22 de maio de 2013, o Ministro da Saúde afirmou que “tem

sido sempre assegurado não só a formação como a contratação de internos” acrescentando que “o Estado

continuará a dar formação e essa formação será assegurada. A nossa aposta é no sentido de continuar a formar os médicos e no sentido de não haver qualquer restrição adicional dos nossos jovens à formação médica”.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda apresenta este Projeto de Resolução, solicitando ao Governo o compromisso de que o Estado irá assegurar a formação médica, tal como referido pelo Ministro, sendo para tal necessário garantir que as faculdades de medicina têm as condições adequadas para o ensino e assegurar que a formação de médicos é efetuada pelo SNS.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. As Faculdades de Medicina sejam dotadas dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários para a formação dos seus alunos;

2. O SNS garanta a disponibilização das vagas necessárias para a formação de todos os licenciados em medicina.

Assembleia da República, 24 de maio de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — João

Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 741/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A INTRODUÇÃO DO REGIME DE “CLASSE 5” EM TODAS AS VIAS

PORTAJADAS

Quando utilizados em detrimento do automóvel, os motociclos contribuem de forma significativa para a

redução da emissão de gases poluentes, pois consomem uma menor quantidade de combustível, e para a fluidez do tráfego. À sua utilização está igualmente associada uma menor deterioração das infraestruturas rodoviárias, devido ao seu peso significativamente mais reduzido do que o dos restantes veículos e à sua menor superfície de contacto.