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II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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Projetos de resolução [n.os

338/XII (1.ª), 668, 671, 692, 693, 694, 696, 744 e 745/XII (2.ª)]:

N.º 338/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo que regulamente a profissão de Podologista): — Texto de substituição da Comissão de Segurança Social e Trabalho.

N.º 668/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo que regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista): — Vide projeto de resolução n.º 338/XII (1.ª).

N.º 671/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo): — Vide projeto de resolução n.º 338/XII (1.ª).

N.º 692/XII (2.ª) (Recomenda a Regulamentação da Profissão de Podologia): — Vide projeto de resolução n.º 338/XII (1.ª).

N.º 693/XII (2.ª) (Recomenda a Regulamentação da Profissão de Optometrista e a Integração no Serviço Nacional de Saúde): — Vide projeto de resolução n.º 338/XII (1.ª).

N.º 694/XII (2.ª) (Recomenda a Regulamentação da Profissão de Gerontólogo): — Vide projeto de resolução n.º 338/XII (1.ª).

N.º 696/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo a Regulamentação da Profissão de Optometrista): — Vide projeto de resolução n.º 338/XII (1.ª).

N.º 744/XII (2.ª) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção (PCP).

N.º 745/XII (2.ª) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção (Os Verdes).