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6 DE JUNHO DE 2013

9

 Artigo 9.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADO

Artigo 10.º

Retenção na fonte em sede de IRS aplicável ao rendimento de trabalho dependente

 N.º 1 do artigo 10.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda dos N.os 2 e 3 do artigo 10.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADA

 N.os 2 e 3 do artigo 10.º

APROVADOS

 N.º 4 do artigo 10.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

Artigo 11.º

Retenção na fonte em sede de IRS aplicável ao rendimento de pensões

 N.º 1 do artigo 11.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda dos N.os 2, 3 e 4 do artigo 11.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADAS

 N.os 2, 3 e 4 do artigo 11.º

PREJUDICADOS