II SÉRIE-A — NÚMERO 151

34

Para o PCP, esta situação tem que mudar e o mais rapidamente possível. Tem que ser, com urgência,

posto em funcionamento este centro de reabilitação e assim servir, no âmbito do serviço nacional de saúde,

todos aqueles que dele necessitam.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte

Projeto de Resolução:

— Promova, com urgência, a abertura do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional

de Saúde.

Assembleia da República, 12 de junho de 2013.

Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Honório Novo; Carla Cruz; João Ramos; António Filipe;

Bernardino Soares; Bruno Dias; João Oliveira; Rita Rato; Paulo Sá; Miguel Tiago; Paula Santos

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 767/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA URGENTE DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NORTE

INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O Centro de Reabilitação do Norte (CRN), situado no antigo sanatório marítimo de Valadares, em Vila

Nova de Gaia, encontra-se pronto a funcionar há vários meses, no entanto, permanece encerrado e não é

claro que o projeto inicial de serviço público integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) esteja

assegurado.

De acordo com o Despacho n.º 10711/2006, publicado a 15 de maio, “a criação de um centro de

reabilitação na região Norte visa colmatar uma importante lacuna na rede nacional de cuidados de

reabilitação, prevista na rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação, por todos

considerada indispensável, mas nunca implementada”. Este mesmo Despacho assume que as estruturas

existentes na região norte são “manifestamente insuficientes para responder às necessidades,

nomeadamente no que concerne aos meios e instalações, e particularmente no que respeita à escassez do

número de camas de internamento/reabilitação”. Consequentemente determinou-se a elaboração de um

plano que permita “a concretização de um centro de reabilitação na região Norte, a instalar no concelho de

Vila Nova de Gaia” e estabelece a criação de um grupo de trabalho para o CRN, constituído por um grupo

executivo e por uma comissão consultiva. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte assegura o

apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho (ponto 7 do citado despacho).

O relatório produzido pelo grupo de trabalho do CRN, disponibilizado pela ARS Norte, definiu três

dimensões de ação para o CRN, sendo elas a assistencial, a formativa e de investigação e a social e

profissional. O modelo operativo estabelecido determina que a admissão de doentes “pode incluir diferentes

proveniências: consulta externa, transferência de outras unidades (internamento ou ambulatório),

referenciação segundo protocolos específicos a estabelecer para cada programa de reabilitação em particular

(exemplo: protetização, reeducação vesico-esfincteriana)”.

Preconiza-se a realização de cerca de 22 mil consultas externas por ano em consultas de várias

especialidades, entre as quais Medicina Física e de Reabilitação, Neurologia, Ortopedia e Traumatologia,

Reumatologia, Medicina Interna, Psiquiatria, Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Urologia ou Cirurgia Vascular,

recomendando a implementação do conceito de “one day clinic”, que permite a realização de diversos

exames e consultas num só dia, de modo a evitar múltiplas deslocações.

No que concerne a instalações e equipamentos de reabilitação, este documento prevê a existência de

ludotecas de apoio nos espaços pediátricos, ginásios de fisioterapia/ cinesiterapia e respetivas salas de

apoio, ginásio para reabilitação pediátrica e respetivas áreas de apoio, cabinas para eletroterapia e