Debates Parlamentares - Diário 166S1, p. 5 (2013-07-10)

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adiantados no domínio da tecnologia da energia ató-mica, incluindo a produção de materiais em bruto, os referidos lugares serão distribuídos pelas regiões abaixo mencionadas da seguinte forma:

1) América do Norte — 2; 2) América Latina — 2; 3) Europa Ocidental — 4; 4) Europa Oriental — 2; 5) África — 2 ; 6) Médio Oriente e Ásia do Sul — 2; 7) Ásia do Sueste e Pacífico — 1; 8) Extremo Oriente — 3. 2 — A Conferência Geral elege como membros do

Conselho dos Governadores: a) Vinte e dois membros, tendo em devida conta uma

representação equitativa, no conjunto do Conselho, dos membros das regiões mencionadas na alínea A.-1, do presente artigo, de maneira que o Conselho compreenda sempre nesta categoria:

1) Quatro representantes da região da América Latina; 2) QuatrorepresentantesdaregiãodaEuropa Ocidental; 3) Três representantes da região Europa Oriental; 4) Cinco representantes da região da África; 5) Três representantes da região do Médio Oriente

e Ásia do Sul; 6) Dois representantes da região da Ásia do Sueste

e Pacífico; e 7) Um representante da região do Extremo Oriente; b) Dois outros membros de entre os membros das

regiões seguintes: 1) Europa Ocidental; 2) Europa Oriental; 3) Médio Oriente e Ásia do Sul; c) Um outro membro de entre os membros das re-

giões seguintes: 1) América Latina; 2) Europa Oriental.»

e II. Aditar no fim do artigo vi o seguinte novo paragrafo:

«K. As disposições do paragrafo A. do presente ar-tigo, tal como aprovadas pela Conferência Geral a 1 d e Outubro de 1999, entrarão em vigor quando os requi-sitos do parágrafo C do artigo xviii forem cumpridos e após confirmação, por parte da Conferência Geral, de uma lista de todos os Estados Membros da Agência, que tenha sido adoptada pelo Conselho, na qual cada Estado Membro está inserido numa das regiões refe-ridas na alínea 1 do parágrafo A. do presente artigo, em ambos os casos aprovadas por noventa por cento dos membros presentes e votantes. Qualquer alteração posterior da lista poderá ser feita pelo Conselho com a confirmação da Conferência Geral, em ambos os casos

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adiantados no domínio da tecnologia da energia ató-mica, incluindo a produção de materiais em bruto, os referidos lugares serão distribuídos pelas regiões abaixo mencionadas da seguinte forma: 1) América do Norte — 2; 2) América Latina — 2; 3) Europa Ocidental — 4; 4) Europa Oriental — 2; 5) África — 2 ; 6) Médio Oriente e Ásia do Sul — 2; 7) Ásia do Sueste e Pacífico — 1; 8) Extremo Oriente — 3. 2 — A Conferência Geral elege como membros do Conselho dos Governadores: a) Vinte e dois membros, tendo em devida conta uma representação equitativa, no conjunto do Conselho, dos membros das regiões mencionadas na alínea A.-1, do presente artigo, de maneira que o Conselho compreenda sempre nesta categoria: 1) Quatro representantes da região da América Latina; 2) QuatrorepresentantesdaregiãodaEuropa Ocidental; 3) Três representantes da região Europa Oriental; 4) Cinco representantes da região da África; 5) Três representantes da região do Médio Oriente e Ásia do Sul; 6) Dois representantes da região da Ásia do Sueste e Pacífico; e 7) Um representante da região do Extremo Oriente; b) Dois outros membros de entre os membros das regiões seguintes: 1) Europa Ocidental; 2) Europa Oriental; 3) Médio Oriente e Ásia do Sul; c) Um outro membro de entre os membros das re-giões seguintes: 1) América Latina; 2) Europa Oriental.» e II. Aditar no fim do artigo vi o seguinte novo paragrafo: «K. As disposições do paragrafo A. do presente ar-tigo, tal como aprovadas pela Conferência Geral a 1 d e Outubro de 1999, entrarão em vigor quando os requi-sitos do parágrafo C do artigo xviii forem cumpridos e após confirmação, por parte da Conferência Geral, de uma lista de todos os Estados Membros da Agência, que tenha sido adoptada pelo Conselho, na qual cada Estado Membro está inserido numa das regiões refe-ridas na alínea 1 do parágrafo A. do presente artigo, em ambos os casos aprovadas por noventa por cento dos membros presentes e votantes. Qualquer alteração posterior da lista poderá ser feita pelo Conselho com a confirmação da Conferência Geral, em ambos os casos 10 DE JULHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________5

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