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aprovada por noventa por cento dos membros presentes e votantes e apenas depois de se alcançar um consenso, relativamente à proposta de alteração, entre os Estados Membros pertencentes às regiões afectadas por essa mesma alteração.»

EMENDA AO ARTIGO XIV, A., DO ESTATUTO DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÓMICA

Na primeira frase do parágrafo A. do artigo xiv dos Estatutos, substituir a expressão «todos os anos» pela ex-pressão «de dois em dois anos».

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 166___________________________________________________________________________________________________________

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