27 DE JULHO DE 2013

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Destacamos a realização de uma petição com mais de 6.000 subscritores em defesa do direito à educação

e no que diz respeito à EB 2,3 de Azeitão reivindicam a remoção urgente de todas as placas de fibrocimento; a

realização de uma intervenção profunda nas instalações, para garantir condições de segurança e conforto; a

construção do pavilhão desportivo e o arranjo do espaço exterior.

O Grupo Parlamentar do PCP já confrontou o Governo sobre a realidade em que se encontram estudantes,

funcionários e professores desta escola. Em resposta, o Governo só fez referência à questão do fibrocimento,

afirmando que irá privilegiar a remoção deste material nas escolas onde exista degradação dos materiais.

Contudo, relativamente à EB 2,3 de Azeitão não existe nenhuma perspetiva sobre a calendarização para a

remoção das restantes placas com amianto danificadas.

Face ao exposto, é facilmente percetível que não estão garantidas as condições materiais e humanas

necessárias ao ensino/aprendizagem dos estudantes, ao cumprimento integral dos programas curriculares das

disciplinas e ao sucesso escolar, não esquecendo também as condições de trabalho adequadas para os

profissionais da escola.

A política educativa dos sucessivos Governos de PS, PSD com ou sem o CDS-PP tem sido marcada por

um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da Escola Pública.

Agora, o desinvestimento foi profundamente agravado pelo Pacto de Agressão da Troica e plasmado no

Orçamento de Estado 2013, concretizados no despedimento de mais de 14.000 professores contratados,

funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.

As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas com reflexo nas condições de acesso

e frequência escolar dos alunos e nas condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos. Entende

o PCP que é a escola pública, democrática e inclusiva que está em risco.

Entendemos urgente a requalificação e a respetiva ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de

Azeitão, possibilitando a criação de novos espaços e valências adaptados às exigências curriculares e ao

desenvolvimento do projeto educativo, a construção do pavilhão desportivo que permita não só o cumprimento

do programa curricular da disciplina de educação física e o desenvolvimento do desporto escolar. Defendemos

a remoção imediata de todas as placas de fibrocimento e a substituição das infraestruturas básicas. Propomos

ainda o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros

técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos

de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática e de Qualidade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

PCP apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Elabore imediatamente um levantamento exaustivo das necessidades e insuficiências físicas da

Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Azeitão;

2. Elabore um projeto que integre todos os espaços e valências fundamentais para assegurar o

cumprimento dos programas curriculares das disciplinas, o desenvolvimento do desporto escolar e do

projeto educativo da escola;

3. Na elaboração do projeto atenda aos princípios de uma escola de qualidade e inclusiva e ao

crescimento demográfico que se verificou nos últimos anos e a evolução demográfica estimada para o

futuro nas Freguesias de São Lourenço e São Simão do Concelho de Setúbal;

4. Proceda com urgência à requalificação e ampliação da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Azeitão,

contemplando a construção de um pavilhão gimnodesportivo e o arranjo do espaço exterior,

assegurando a remoção total do fibrocimento e a substituição das infraestruturas básicas.

5. Garanta que às necessidades permanentes da escola com funcionários, professores, técnicos

multidisciplinares corresponda a contratação e um vínculo efetivo.

Assembleia da República, 24 de julho de 2013.

Os Deputados do PCP, Paula Santos — Francisco Lopes — Bruno Dias — Rita Rato — Jerónimo de

Sousa — Carla Cruz — Paulo Sá — Bernardino Soares — Jorge Machado — Honório Novo — Miguel Tiago

— João Ramos — João Oliveira.

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