38 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Nesse contexto, foi desenhado e iniciado o Programa de Ajustamento Económico, que prevê uma atuação em três frentes: (i) consolidação orçamental e colocação das finanças públicas numa trajetória sustentável; (ii) redução dos níveis de endividamento e recuperação da estabilidade financeira; (iii) transformação estrutural dirigida ao aumento de competitividade, à promoção do crescimento económico sustentado e à criação de emprego. O Programa dirige-se, assim, aos principais desafios da economia portuguesa. Mais ainda, os empréstimos oficiais permitem proteger o financiamento da economia das pressões dos mercados, dando tempo a Portugal para se ajustar gradualmente e para ganhar credibilidade e confiança a nível internacional. Se esta proteção não existisse, o ajustamento teria de ocorrer de qualquer forma, mas seria ainda mais abrupto.
Desde maio de 2011, o cumprimento dos requisitos do Programa de Ajustamento Económico tem dado resultados visíveis. Num primeiro momento, foi determinante para a acumulação de credibilidade a nível internacional e, consequentemente, para iniciar a reconstrução das condições de financiamento da economia. Com efeito, não obstante a pressão sentida mais recentemente, as taxas de juro das Obrigações do Tesouro no mercado secundário desceram consideravelmente face ao pico registado em janeiro de 2012 (19,2% a 2 anos, 21,7% a 5 anos e 16,6% a 10 anos). Para esta melhoria das condições de financiamento contribuíram também os sucessivos votos de confiança da parte dos nossos parceiros, quer ao nível da revisão da trajetória orçamental no quinto e sétimo exames regulares do Programa, quer ao nível da renegociação das condições de financiamento em julho de 2011 e do alargamento das maturidades dos empréstimos oficiais em junho de 2013.
Mais recentemente, são vários os indicadores que confirmam que as ações desenvolvidas no âmbito do Programa abriram caminho à recuperação da atividade económica interna. Após 10 trimestres consecutivos de contração da atividade económica, no segundo trimestre de 2013, o PIB cresceu em termos reais 1,1% face ao trimestre anterior. Para tal contribuiu uma quebra menos acentuada do consumo privado e do investimento, mantendo-se o contributo positivo da procura externa líquida. A generalidade dos dados mais recentes, quer qualitativos quer quantitativos, sugere a continuação de uma evolução favorável da atividade económica no terceiro trimestre deste ano. Esta recuperação ainda moderada, importa ser reforçada e sustentada de modo a salvaguardar a correção dos desequilíbrios estruturais.
O Programa de Ajustamento Económico apresenta o enquadramento necessário para o lançamento da transformação da economia portuguesa. Porém, é apenas um ponto de partida, pois o processo de ajustamento perdurará durante muitos anos após o final do Programa em junho de 2014. De facto, embora se verifiquem sinais ténues de recuperação da atividade económica no ano de 2013, os custos económicos e sociais permanecem elevados e os níveis de endividamento – público, privado e externo – são ainda significativos. Assim, num cenário de crescimento económico moderado no médio prazo, a redução do endividamento líquido da economia, e das Administrações Públicas em particular, só será possível através da acumulação de excedentes de balança corrente e de capital e de saldos orçamentais primários positivos, respetivamente.
Isto significa que o esforço de ajustamento que a economia portuguesa tem vindo a realizar tem necessariamente de ser sustentado no tempo. Tem de perdurar com taxas de poupança privada e pública elevadas, de forma a financiar o investimento, que por sua vez atua como motor do crescimento e da criação de emprego. Em paralelo, a promoção do crescimento sustentado exige a construção das bases apropriadas – a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.

(i) Estabilidade Financeira A estabilidade financeira é fundamental para garantir o adequado funcionamento da economia, nomeadamente porque é condição necessária para o acesso ao financiamento de mercado de forma estável e regular. O processo de regresso aos mercados foi iniciado em abril de 2012 com a primeira emissão de Bilhetes do Tesouro a 18 meses. Desde então, foram efetuadas uma operação de troca de dívida, uma