40 | II Série A - Número: 015 | 26 de Outubro de 2013

acompanhado com preocupação a situação do IICT, cuja tutela foi transferida do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. No passado dia 13 de setembro, o Presidente do IICT, Prof. Dr. Braga de Macedo, assinou um despacho onde afirma que “no projeto de proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE), as medidas específicas do IICT reduzem fortemente as verbas para a investigação”. A redução ç de cerca de 40% das transferências do OE e representa não uma redução de verbas destinadas à investigação, mas um corte na massa salarial que pode atingir cerca de metade do número dos investigadores do quadro da instituição. Toda a investigação feita no IICT é financiada unicamente por fontes externas ao Instituto, angariadas pelos seus investigadores.
Referiu ainda que há 13 anos que não se realizam concursos de carreira de investigação no IICT, pelo que tem havido um esforço muito significativo da parte dos investigadores, no sentido de manterem um bom nível de produtividade. Destacou ainda o facto de nos últimos 8 anos se ter verificado uma redução significativa dos quadros do IICT, de cerca de 60% do total de trabalhadores e de 66% de investigadores do quadro.
O Grupo Parlamentar do PCP formulou no passado dia 7 de outubro pergunta ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre despedimentos no IICT, que ainda não obteve resposta.
Concluiu referindo que o orçamento para esta instituição centenária representa pouco mais de 1% do orçamento para o MENE e salientou que o que consta no Relatório do OE sobre este Instituto não reflete o que vem nos quadros da proposta de lei do OE. Isto é, a descrição e objetivos referidos no Relatório do OE2014 é incompatível com um corte de 88% das transferências correntes que constam dos mapas do OE referentes ao MENE, colocando em causa a possibilidade de funcionamento básico. O PCP propõe assim que seja recomendado ao Governo que:

1 – Assegure a integridade institucional do IICT.
2 – Garanta a continuidade dos postos de trabalho existentes, independentemente da natureza do seu vínculo, como requisito indissociável da salvaguarda da integridade da instituição.
3 – O IICT, as suas funções e os postos de trabalho que representa sejam preservados.
4 – Seja dinamizada a sua intervenção como instrumento de Investigação e Desenvolvimento ao serviço da política de Cooperação do País.
5 – Seja elaborado um plano estratégico de médio prazo compatibilizado com a política de Cooperação do País e indexado às prioridades de I&D dos parceiros preferenciais de cooperação de Portugal, isto dos PALOP e Timor.

O Deputado Paulo Pisco (PS) começou por referir que a preocupação que foi aqui trazida pelo Grupo Parlamentar do PCP deve ser levada em consideração. Referiu que desde que se verificou a mudança da tutela, tem havido um percurso no sentido de reduzir as transferências orçamentais. Este ano o corte é ainda mais significativo. Referiu ainda que o IICT tem um papel central e insubstituível e salientou o facto de ter áreas de especialização ligadas à cooperação científica com os países de expressão portuguesa, para as quais dá um contributo muito relevante e que poderão ficar comprometidas com este corte, bem como o cumprimento de competências que se prendem com os Objetivos do Milénio. Referiu ainda que, perante cortes desta dimensão, os compromissos internacionais assumidos pelo IICT podem ficar comprometidos, particularmente os projetos em que está envolvido. Por outro lado, disse que importa ponderar as consequências destes cortes na investigação científica em Portugal e, neste caso, aquilo que o país perde nestes domínios. Concluiu considerando que esta transição da tutela, acompanhada de um corte tão significativo, traz inquietações sobre o futuro deste Instituto.
A Deputada Mónica Ferro (PSD) disse que este projeto de resolução integra uma preocupação que já tinha sido expressa na última audição ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros. Em relação à situação do IICT tem duas considerações a fazer:

— Há uma preocupação da tutela em salvaguardar a capacidade do IICT, no entanto, o Ministério considera que o instituto tem que ser abrangido pelo esforço de contenção que envolve toda a Administração Pública e — Apesar de se tratar de uma redução muito significativa, há uma vontade do Governo de valorizar o acervo de investigação e afastar o cenário de extinção.